Sobretaxas de 25% dos EUA entram em vigor: conheça produtos afetados e isentos

As novas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos importados do Brasil iniciaram-se nesta quarta-feira (22/7), às 1h01 no horário de Brasília. A medida, autorizada pelo presidente norte-americano Donald Trump, estabelece uma alíquota adicional de 25% sobre parcela significativa das importações brasileiras. O anúncio oficial ocorreu na semana anterior (16/7), pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A investigação que fundamentou essa decisão baseou-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A administração Trump alega que o Brasil adota práticas comerciais prejudiciais em segmentos como comércio eletrônico, mercado de etanol, políticas ambientais e regulamentações do sistema de pagamentos instantâneos Pix.

Segundo projeções governamentais, as exportações brasileiras podem sofrer perdas de até US$ 11 bilhões em decorrência dessa medida tarifária. O governo federal estima que aproximadamente 18% das vendas brasileiras aos EUA serão afetadas, representando algo em torno de US$ 7,4 bilhões, baseado nos dados comerciais de 2024.

Regime de transição e vigência

A aplicação das sobretaxas incidirá sobre mercadorias importadas ou retiradas de armazéns alfandegários a partir da data de entrada em vigor. Contudo, foi estabelecido um período de transição: produtos que foram despachados anteriormente à vigência poderão ingressar no mercado norte-americano sem incidência da sobretaxa, desde que cheguem até 29 de julho.

Vale notar que a alíquota de 25% será cobrada adicionalmente aos impostos de importação já existentes. Dessa forma, um item que atualmente recolhe 5% de tarifa passará a contribuir com 30% no total para ingresso nos EUA.

Produtos mantidos fora da sobretaxa

O governo Trump optou por isentar mais de 2,1 mil produtos da sobretaxa, visando minimizar impactos na economia doméstica norte-americana e preservar cadeias globais de suprimentos críticas. Entre os principais itens brasileiros isentos encontram-se:

Setor agropecuário: Carnes bovinas em diferentes apresentações (in natura, refrigerada e congelada), grãos de café, bebidas à base de café, frutas cítricas e seus sucos, açaí, banana, abacaxi, goiaba, manga, melão, mel de origem orgânica, produtos da pesca e aquacultura.

Mineração e energia: Petróleo bruto e seus derivados, ferro-gusa, desperdícios de aço, óxidos de alumínio, minério de ferro, nióbio, grafite, caulim e gás natural.

Tecnologia, manufatura e farmacêutica: Aeronaves civis, helicópteros, drones, componentes aeronáuticos, equipamentos de informática, componentes eletrônicos, medicamentos essenciais, insumos para formulação farmacêutica, produtos para agricultura e energia.

Itens sujeitos à tarifa de 25%

Diversos segmentos da economia brasileira enfrentarão a incidência da sobretaxa:

Biocombustíveis e química: Etanol derivado da cana-de-açúcar, biocombustíveis alternativos e celulose branqueada.

Indústria pesada: Produtos semimanufaturados de aço e alumínio, maquinário agrícola, equipamentos de extração mineral e transformadores elétricos.

Bens de consumo: Calçados, móveis de origem madeireira, pavimentos, revestimentos, rochas decorativas, vestuário e têxteis.

Possível resposta brasileira

O Brasil dispõe de instrumentos legais para responder às medidas tarifárias. Em abril de 2025, o Congresso Nacional aprovou de forma consensual a Lei da Reciprocidade Econômica, posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. Esta legislação autoriza o Executivo a implementar contramedidas quando nações terceiras estabelecem barreiras comerciais prejudiciais.

Após a divulgação do tarifaço, a administração federal iniciou análises sobre eventual implementação da lei. Porém, sinalizações recentes do Palácio do Planalto indicam disposição a não adotar retaliações imediatas.

Na terça-feira (21/7), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fez declarações ponderadas sobre o tema: "Foi aprovada a Lei da Reciprocidade por unanimidade. A ideia não é retaliação. Olho por olho, pode acontecer de os dois ficarem cegos", afirmou após encontro com representantes de setores exportadores.

O governo federal articula-se para estruturar programas de apoio às atividades econômicas que enfrentarão maiores impactos nas exportações internacionais.