Estados Unidos abrem audiência pública sobre práticas comerciais brasileiras sob Seção 301

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) convocou uma audiência pública para segunda-feira (6) visando examinar as políticas e práticas comerciais adotadas pelo Brasil. O procedimento segue os protocolos estabelecidos pela Seção 301 da Lei de Comércio Americana de 1974, instrumento frequentemente acionado pela administração norte-americana para investigar e sancionar condutas comerciais internacionais tidas como prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos.

A sessão será realizada na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, sediada em Washington, iniciando-se às 9h pelo horário de Brasília. Durante os debates, o governo americano pretende aprofundar discussões sobre diversos temas relacionados ao Brasil, incluindo regulamentações no setor de comércio eletrônico, práticas envolvendo serviços de pagamento digital, estrutura tarifária considerada desigual e discriminatória, aplicação de políticas anticorrupção, salvaguardas na defesa de direitos intelectuais, barreiras ao setor de etanol e questões ambientais ligadas ao desflorestamento ilícito.

Conforme divulgado pelo USTR, a agenda de painelistas conta com participações de personalidades de destaque, entre elas o senador e pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Andressa Silva representando a Abiarroz (Associação Brasileira da Indústria do Arroz), e Marcos Matos pelo CECAFÉ (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), além de outros especialistas do setor.