Defesa de Moraes contra STF: 52 menções a Mendonça e acusações de desvio político

A manifestação que Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante a madrugada de terça-feira (15), estrutura-se em 121 pontos argumentativos com um alvo recorrente: André Mendonça, ministro responsável pelo relatório do caso do Banco Master. O nome do colega surge 52 vezes ao longo do texto, sempre grafado com nome e sobrenome completos.

O padrão revela a tática da peça: ao invés de restringir-se a replicar as conclusões do relatório da Polícia Federal, Moraes contesta a atuação do relator. Ao longo do documento, o ministro atribui a Mendonça condutas marcadas por "desvio de finalidade político-eleitoral" — expressão repetida nove vezes — e caracteriza os procedimentos como uma "farsa", vocábulo empregado dez vezes.

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Principais linhas de argumentação da defesa de Moraes:

1. Abertura de investigação sem competência formal

O fundamento central da defesa repousa na acusação de que Mendonça teria instaurado investigação contra ministro da Corte por iniciativa própria, dispensando requisição da Procuradoria-Geral da República, solicitação da Polícia Federal e aprovação do plenário — três requisitos que Moraes entende como imprescindíveis.

"Evidente a nulidade da investigação contra Ministro do Supremo Tribunal Federal aberta de ofício, sem requisição da PF, sem posicionamento da PGR, por autoridade sem competência", declara na peça.

O documento registra ainda que a ordem foi entregue aos investigadores em papel, durante reunião no gabinete, sem assinatura — prática considerada atípica pelos relatórios de inteligência mencionados, pois inviabiliza verificação de autenticidade e confirmação do conteúdo definitivo.

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2. Ocultação da Petição número 15.625

Uma das acusações de maior gravidade refere-se à alegada supressão da Petição 15.625, procedimento que faz parte dos desdobramentos da apuração do caso do Banco Master no tribunal.

Conforme a defesa de Moraes, Mendonça possuía conhecimento do processo desde 18 de maio, quando autorizou busca contra o perito João Cláudio Nabas e aludiu em sua decisão a um arquivo intitulado "Moraes.pdf".

Durante os quatro meses subsequentes, sustenta a defesa, nenhuma comunicação foi remetida à Presidência do STF. Somente quando Fachin determinou a liberação do sigilo de todos os procedimentos, aquele processo teria permanecido sigiloso — sua liberação ocorrendo apenas após requerimento da PGR.

Segundo Moraes, tal conduta representaria "manifesta obstrução processual": se houvesse irregularidade a ser investigada, o procedimento apropriado seria o Plenário, em maio. "Optou por aguardar o momento mais estratégico do calendário político — aproximação do comício de 7/9, para efetivar sua encenação."

3. Sincronismo com o calendário político

A manifestação de Moraes conecta diretamente a instauração da investigação aos marcos políticos. O ministro registra vazamento na semana anterior ao 7 de Setembro e cita a publicação de vídeo do relator em redes sociais na antevéspera dos eventos, caracterizando como "precedente nunca visto na trajetória do STF".

De acordo com a defesa, a intenção seria beneficiar determinado segmento político na disputa eleitoral de outubro.

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4. Direcionamento do inquérito

Moraes emprega o termo para qualificar a origem do relatório policial: um documento elaborado, sob sua perspectiva, para "fundamentar uma conclusão previamente definida". A palavra "direcionamento" e variantes ocorrem 33 vezes no ofício.

A defesa sustenta que o relator questionou, em conversas anteriores, que informações existiam sobre Moraes nos dados extraídos do telefone de Daniel Vorcaro — e que, conforme os relatórios de inteligência, requereu "repetidas vezes que os investigadores produzissem algum fato incriminador nessa direção", ou seja, que a PF formalmente demandasse a investigação.

5. Usurpação de atribuições policiais

Outro segmento incrimina Mendonça por assumir funções que competem à autoridade policial: requisitar acervos brutos de extrações telefônicas para seu gabinete, questionar a definição de investigados para medidas cautelares e prescrever quais diligências seriam requeridas.

O aspecto com maior repercussão prática, segundo o ofício, é a orientação quanto à informação produzida pelo analista estar dispensada de revisão pelo delegado responsável. O relatório analisado avalia que tal disposição "anula o controle técnico disponível" e institui subordinação invertida, com o analista prestando contas diretamente ao magistrado.

6. Irregularidades em colaboração premiada

A defesa invoca o artigo 4º, §6º, da Lei 12.850/2013, que veda ao magistrado participar de negociações de colaboração premiada, asseverando que Mendonça indagou sucessivamente sobre o progresso das tratativas e dialogou com defensores de supostos colaboradores.

Consta também relato de que, perante dificuldade acerca de vantagens oferecidas, o relator teria afirmado poder conceder benefícios fora do marco legal, fundamentado em sugestão da Polícia Federal, em razão de desconfiança na PGR.

Moraes aponta ainda tentativa de incorporar irregularmente em delação de Vorcaro tanto a si próprio quanto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

7. Interferência sobre instituições

Conforme o ofício, Mendonça teria sinalizado intenção de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, imputando proximidade excessiva com o chefe do Executivo, e de incluir o procurador-geral da República na condição de testemunha — operação que, efetivamente, o removeria da titularidade da ação penal.

"A primeira ameaça se consumou na terça-feira anterior", anota Moraes, afirmando que o fato valida os relatórios.

8. Aplicação desigual de critérios

O segmento conclusivo da manifestação aborda inconsistência de tratamento. A defesa afirma que o relator empreendeu postura defensiva diante de situações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, porém demonstrou interesse em investigar Moraes — conquanto em estágios comparáveis.

Quanto a Alcolumbre, o ofício retoma avaliação indicando o presidente do Senado seria "potencial alvo estratégico", por exercer domínio sobre a agenda de pedidos de impeachment de ministros — e lembra que houve divergência entre os dois durante o processo de indicação de Mendonça à Corte.