Conselho do MPF não deve reconhecer impedimento de Paulo Gonet em casos do Banco Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal não sinalizará pela parcialidade do procurador-geral da República Paulo Gonet, conforme informações levantadas pela jornalista Débora Bergamasco da CNN Brasil.

A sessão para deliberação sobre o tema está agendada para a próxima sexta-feira (25), com início às 10h, e tende a acolher os fundamentos apresentados pela equipe de defesa do procurador-geral, mantendo-o no comando dos procedimentos.

O colegiado foi acionado para examinar referências a Gonet contidas em correspondências atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com objetivo de apurar eventual suspeição ou impedimento para atuação nos processos relacionados ao Banco Master. As informações indicam que a orientação será pela continuidade de Gonet à frente das investigações.

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A estratégia defensiva de Paulo Gonet fundamenta-se na premissa de que comparecimento em evento patrocinado por pessoa posteriormente alvo de investigação não configura, por si só, violação de imparcialidade.

O pilar argumentativo central respalda-se na noção de que presença em registros fotográficos ou participação em evento custeado pelo então suspeito não obstaculiza o procurador-geral de prosseguir atuando nos feitos em questão.

Enquanto essa conduta não for especificamente proibida mediante código de conduta ou de ética, permanecerá sendo invocada como fundamento para afastar qualquer alegação de comprometimento imparcial.

A consolidação dessa posição reclama instrumentos normativos mais precisos para o Supremo Tribunal Federal, para componentes do Superior Tribunal de Justiça, para magistrados em geral e para o Ministério Público Federal.

Embora a sessão esteja confirmada para realização, subsistem dúvidas quanto à possibilidade de alcançar uma conclusão determinativa ao encerramento do encontro.

Na semana anterior, sessão vinculada ao julgamento do ministro Alexandre de Moraes — que analisaria eventual abertura de procedimento investigatório contra ele — não chegou nem a examinar o conteúdo da questão, mantendo aberta a perspectiva de repetição do mesmo desfecho desta ocasião.