Congresso acumula 84 propostas para reformar o STF em meio à crise institucional

O Congresso Nacional mantém em tramitação um total de 84 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) destinadas a reformar o Supremo Tribunal Federal. Conforme levantamento recente, 64 dessas proposições encontram-se na Câmara dos Deputados, enquanto 20 estão no Senado Federal.

A intensificação do debate sobre alterações na Corte ganhou novo impulso após a divulgação de conversas privadas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A repercussão desse episódio motivou a oposição a ampliar pedidos de destituição contra magistrados e retomar discussões sobre uma profunda reestruturação do sistema judiciário nacional.

Uma das iniciativas mais recentes partiu do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que protocolou em 2 de setembro uma proposta estabelecendo inelegibilidade de cinco anos para ministros após deixarem o cargo.

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Dentre as propostas em andamento, destaca-se pela antiguidade aquela apresentada em 2005 pelo deputado João Campos (Republicanos-GO). Seu texto sugere que o Congresso Nacional escolha os ministros e estabelece restrições de quatro anos para ocupar ministérios de Estado, presidência de partidos ou qualquer cargo eletivo após saída da Corte.

A maioria das PECs em tramitação aborda reformulações na estrutura, funcionamento, composição e mecanismos de controle externo do Judiciário, incluindo instituições correlatas como o Ministério Público e Tribunais de Contas.

Diversos textos tratam de estabelecer limites etários para indicados ao Supremo, modificar processos de escolha de ministros, definir períodos de mandato e redefinir competências da instituição.

Desde o retorno à democracia, muitas propostas foram arquivadas ou agrupadas a outras iniciativas. Um exemplo é a PEC de 1999 do então deputado Valdemar Costa Neto, que propunha divisão tripartite das indicações: um terço pelo presidente, um terço pelo Congresso e um terço pelo Judiciário.

Algumas matérias buscam apenas ajustes no regimento do Senado, como a apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) em 2025, que reforça a legitimidade de cidadãos para requerer impeachment de ministros do Supremo, clarificando regra anteriormente vaga.

Para iniciar tramitação, uma PEC necessita assinatura de um terço dos membros da Casa (171 deputados ou 27 senadores). Algumas propostas recentes, como as do deputado Danilo Forte (PP-CE) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), encontram-se na fase de coleta de assinaturas.

Oposição mobiliza-se por reestruturação judicial

A semana passada evidenciou aumento significativo da pressão contra a Corte, com a oposição articulando-se para criar um grupo de trabalho dedicado às mudanças estruturais do Judiciário.

Na terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob presidência de Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou indicação solicitando à Comissão de Constituição e Justiça a formação de um grupo para examinar propostas relacionadas à reforma judicial.

A última reforma judiciária ocorreu mediante emenda constitucional de 2004, após 13 anos de tramitação legislativa.

Naquela ocasião, implementaram-se novas diretrizes para ingresso e progressão na magistratura, redefiniu-se a competência da Justiça do Trabalho e Federal, além de criar-se o Conselho Nacional de Justiça como órgão regulador do Poder Judiciário.

O projeto prevê compilação de matérias já propostas e elaboração de medida consolidada única, ainda não encaminhada à CCJ.

Senadores de direita interpretam a crise como abertura para transformações no Supremo. Argumentam que contexto político mudou, citando como precedente a reprovação de Jorge Messias no Senado este ano, primeira rejeição desde 1898.

STF debate auto-reformas internas

A pressão externa estimula mudanças também entre magistrados desde início das investigações sobre fraudes no Banco Master. O caso afetou inicialmente o ministro Dias Toffoli e posteriormente Alexandre de Moraes, alertando a instituição. Recentemente, Nunes Marques e Luiz Fux tiveram nomes associados a Daniel Vorcaro após divulgação de mensagens do celular do ex-banqueiro.

Desde o ano anterior discute-se a criação de um Código de Ética específico para ministros. O presidente Edson Fachin abordou o tema com colegas, porém iniciativa estagnou diante da resistência de magistrados argumentando que o regimento interno já estabelece conduta adequada.

Em fevereiro, Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar a proposta, mas seu parecer ainda não foi apresentado.