Brasil apresenta à OEA proposta de cooperação internacional contra interferência estrangeira em eleições

A secretária nacional de Justiça do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Maria Rosa Loula, apresentou nesta quarta-feira (4) uma defesa fervorosa pela cooperação multilateral no enfrentamento à Interferência e Manipulação Estrangeira de Informação (FIMI). Sua declaração gravada foi transmitida durante sessão do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos), conforme solicitação formal do Brasil.

O tema foi incluído na pauta da organização interamericana mediante iniciativa brasileira, demonstrando a relevância estratégica que o país confere à questão.

Benoni Belli, embaixador e representante permanente do Brasil na OEA, compareceu pessoalmente ao encontro, optando por solicitar a exibição do pronunciamento em vídeo da secretária de Justiça durante sua participação.

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Em sua apresentação, Maria Rosa ressaltou que o combate às FIMIs deve fundamentar-se na proteção dos pilares democráticos, na manutenção do Estado de Direito e na garantia dos direitos humanos.

"A interferência informacional estrangeira transcende o simples compartilhamento de conteúdo falso. Ela materializa-se em práticas deliberadas e coordenadas de atores externos, agindo direta ou indiretamente, que distorcem sistematicamente o ecossistema informacional e subvertem processos políticos", explicou.

A secretária apontou incidentes concretos de possíveis operações estrangeiras que afetaram o processo eleitoral brasileiro recente, reforçando a urgência da discussão.

Como exemplificação, Maria Rosa citou a decisão de 27 de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal), que abriu investigação visando esclarecer "manipulações algoritmos direcionadas a beneficiar ou prejudicar candidaturas".

"Complementarmente, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, coordenado pela Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), registrou ocorrências de cerceamento ao livre fluxo de informação jornalística", acrescentou.

O observatório colheu depoimentos de nove organizações da sociedade civil documentando exclusões e remoções de aproximadamente 30 contas jornalísticas no Instagram, sem fundamentação adequada ou explicações sobre as razões das ações pela plataforma.

"A magistratura eleitoral brasileira também precisou intervir. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exigiu igualdade de tratamento entre os candidatos após a Meta AI, ferramenta geradora de conteúdo por inteligência artificial, produzir material publicitário favorecendo apenas uma candidatura no segundo turno", prosseguiu.

Maria Rosa enfatizou que a proteção da soberania passa necessariamente pela garantia da autonomia do voto popular e convocou os membros da OEA para ação conjunta.

"A OEA necessita confrontar esse desafio. Os países americanos devem construir estratégias coordenadas e harmonizadas frente à interferência informacional estrangeira. Estratégias alicerçadas na cooperação jurídica internacional, na defesa da soberania e na salvaguarda dos processos democráticos", ressaltou.

A secretária argumentou que a organização possui capacidade e responsabilidade de aprofundar instrumentos de cooperação e reforço democrático.

Dentre as iniciativas sugeridas constam o compartilhamento de alertas entre nações, o monitoramento transnacional de atividades coordenadas, a conservação de evidências digitais e a instituição de canais de comunicação entre órgãos governamentais dos países-membros.

"Permanece a necessidade urgente de consolidar definições e mecanismos protetivos substantivos em nível regional para lidar com a FIMI", finalizou.

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Estados Unidos ressaltam liberdade de expressão em resposta

Na sequência dos debates, Francisco O. Mora, embaixador dos Estados Unidos na OEA, reafirmou o comprometimento com a liberdade de expressão, advertindo que regimes autoritários exploram o conceito de desinformação como instrumento para justificar censura.

"O contraditório deve ser enfrentado por mais expressão, não por silenciamento", declarou.

Os norte-americanos ainda pontuaram que "conteúdo originário do exterior e investimento internacional em si não configuram interferência", ressalvando que a participação diplomática permite análise apropriada desses fenômenos.

"A regulação não deve aplicar-se para além de fronteiras. Apoiamos a participação internacional em pleitos através de observadores eleitorais, operando com transparência, documentando resultados em benefício de eleições livres e íntegras", completou o representante americano.

Os demais países presentes na discussão, incluindo Uruguai, México e Canadá, manifestaram reconhecimento acerca da importância do tema e comunicaram disposição para negociações sobre possível regulamentação internacional.

Polêmicas envolvendo a Meta em foco

A Meta, corporação controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, ocupou posição central nas controvérsias políticas suscitadas pelas eleições de 2024.

Desde o começo do calendário eleitoral, a empresa enfrenta acusações recorrentes de práticas questionáveis no pleito, alegadamente manipulando indicadores de desempenho de candidatos de uma vertente e suprimindo conteúdos de outro espectro político.

Em 20 de outubro, a Meta refutou perante o TSE qualquer descumprimento de determinações judiciais ou favorecimento a candidaturas durante a campanha nas plataformas digitais.

De acordo com a corporação, seus ambientes digitais implementam critérios idênticos de circulação de conteúdo para todas as candidaturas e adotaram medidas preventivas contra irregularidades, exemplificadas pela implantação de sistema de autorização prévia para anúncios, limitando a veiculação de publicidade política remunerada.

Naquela mesma data, o Comitê de Supervisão da Meta reconheceu deficiências repetitivas na fiscalização de conteúdo ligado ao processo eleitoral nas redes de sua responsabilidade.

O comitê apontou falhas no tratamento dispensado às contas publicitárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os copresidentes do órgão sinalizando que o ocorrido representava uma deficiência que deveria ter sido escalada para o departamento interno especializado.