TCE-MT vai auditar "emendas Pix" em Mato Grosso

Redação 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciará a auditoria de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, repassadas ao estado. A medida faz parte de uma força-tarefa nacional coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi anunciada na sexta-feira (25) pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira.

Segundo Sérgio Ricardo, Mato Grosso recebeu 75 emendas nesse formato, somando R$ 209 milhões. A apuração começará por três dessas transferências, que totalizam R$ 33,2 milhões. “O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro”, afirmou o presidente do Tribunal.

Os repasses, que movimentam bilhões em todo o país, estão sob investigação por conta da falta de critérios transparentes para sua destinação e uso. A decisão do STF de suspender a execução dessas emendas visa garantir a rastreabilidade dos recursos públicos.

Durante o encontro, o ministro Jorge de Oliveira destacou a importância da fiscalização em rede e da adaptação dos tribunais ao novo fluxo de tramitação das emendas. Ele reforçou que os órgãos de controle continuarão exercendo seu papel de forma coordenada entre os níveis federal, estadual e municipal.

O TCE-MT participa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia a publicidade e rastreabilidade das emendas em todo o Brasil. A instituição também acompanha desde 2024 os debates sobre o aprimoramento da fiscalização desses recursos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) foi acionada para auditar R$ 469 milhões em emendas parlamentares de 2024, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apurar eventuais responsabilidades, especialmente em casos de omissão ou ausência de cadastro dos planos de trabalho exigidos.

Relatório recente do TCU revelou que 81% das transferências por emendas Pix não permitem identificar com clareza os autores e os beneficiários finais dos recursos. Além disso, mais de 6 mil emendas foram liberadas sem o devido registro na plataforma Transfere.gov.br, prejudicando a transparência e o controle dos gastos públicos.

A expectativa é que os resultados da auditoria em Mato Grosso sejam enviados ao TCU nos próximos meses, contribuindo com o esforço nacional para garantir maior controle e transparência no uso de recursos oriundos de emendas parlamentares.