TCE-MT firma cooperação para fortalecer combate à corrupção e defesa do patrimônio público

Redação com assessoria 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a importância do controle externo na construção de uma gestão pública mais íntegra durante a assinatura de um termo de cooperação interinstitucional voltado ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.

O acordo foi firmado nesta segunda-feira (20), durante a abertura do curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo é unir forças entre as instituições para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e revertidos em benefícios concretos à população.

> “Quem precisa de todos nós, servidores, é a população. É ela que sofre, que reivindica e que tem direitos que nem sempre são atendidos. Cabe a nós, que ocupamos funções públicas, organizar e garantir que isso aconteça”, afirmou.

O conselheiro destacou ainda que o TCE-MT será um parceiro permanente na capacitação de gestores públicos.

> “Há palavras muito importantes nesse convênio, como orientação, treinamento e qualificação. Não é só punição. Acredito que ninguém entra no serviço público com a intenção de errar, por isso é fundamental investir em formação e preparo”, completou.

A capacitação integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos especializados.

O programa configura importante estratégia institucional voltada à difusão de boas práticas, à padronização de procedimentos e à consolidação de conhecimentos técnico-jurídicos no enfrentamento da criminalidade econômica organizada.

O evento é realizado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) do TJMT e busca garantir que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com ênfase no papel institucional do Poder Judiciário.

Para o desembargador Hélio Nishiyama, coordenador do Comitê, o enfrentamento qualificado da criminalidade organizada e dos crimes econômicos constitui um dos mais relevantes desafios do sistema de justiça brasileiro.

“A crescente sofisticação das organizações criminosas, aliada à complexidade das operações financeiras utilizadas para ocultação de bens, direitos e valores de origem ilícita, impõe a necessidade de constante aperfeiçoamento técnico por parte dos magistrados e demais operadores do direito”, pontuou.