STF Decide: Deputados Estaduais de Mato Grosso Podem perder o Mandato em Licenças Superiores a 120 Dias

Redação do rufa 

O site olhar direto traz uma matéria nesta quarta-feira (27)sobre uma matéria que foi julgada pela STF que afeta diretamente os deputados estaduais de Mato Grosso 

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou um trecho da constituição de Mato Grosso que permitia licença superior a 120 dias para que deputados estaduais tratassem de assuntos pessoais. Segundo a decisão, em caso de ultrapassagem do prazo estabelecido, o parlamentar perderá o mandato. Em sessão de julgamento finalizada no dia 22, o plenário da Corte seguiu, por unanimidade, o voto proferido pelo ministro relator, Flávio Dino.

O afastamento do parlamentar era autorizado pela constituição mato-grossense por até 180 dias, sem, no entanto, garantir a remuneração durante este período. A Constituição Federal estabelece que licenças superiores a 120 dias, por motivos particulares, resultam na perda do mandato de senadores e deputados federais, levando à vacância do cargo e convocação do suplente.

Com base no que está disposto na Constituição Federal, os ministros do STF determinaram que a mesma regra deve valer para os deputados estaduais.