- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, por prolongar a análise da ação que busca a anulação da Lei da Pesca em Mato Grosso. A legislação, em vigor desde o início do ano, proíbe por cinco anos a pesca, o transporte e a comercialização de 12 espécies de peixes nos rios do estado.
Segundo Wilson Santos, o ministro relator tem atrasado deliberadamente o andamento do processo. "Não há perspectiva para o julgamento, o ministro relator sentou na matéria e tem usado de todas as formas para protelar, atrasar e demorar a análise do processo", afirmou o deputado no Salão Negro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (14).
O parlamentar criticou a lentidão na tramitação do processo, que, segundo ele, gera incertezas e prejudica a economia e o setor pesqueiro do estado. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou contra a lei, alegando sua inconstitucionalidade.
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