MT lança módulos do Simcar e recebe reconhecimento do Ministério Público por construção democrática

Redação 

A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, que atua na área ambiental do Ministério Público Estadual (MPE), destacou a postura democrática do Governo de Mato Grosso ao desenvolver, em conjunto com diversas instituições, políticas públicas voltadas à regularização ambiental. A declaração foi feita durante o lançamento dos módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação, nesta segunda-feira (17), no Palácio Paiaguás.

Segundo a promotora, o trabalho vem sendo construído há mais de dois anos, com debates constantes sobre questões jurídicas ainda pouco regulamentadas no país. “Quero parabenizar o governo e dizer que essa construção foi feita de forma democrática, com várias instituições e entidades do setor público, privado e terceiro setor. Foi uma política construída a várias mãos”, afirmou Peterlini.

O módulo Simcar Assentamento permitirá agilizar a regularização ambiental de pequenos produtores instalados em assentamentos rurais. Já o Simcar Compensação possibilita que produtores com déficit de reserva legal anterior a 2008 regularizem sua situação ambiental compensando em outra área.

Mesmo após 13 anos do Código Florestal, a promotora ressaltou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda avança lentamente na recuperação ambiental. Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostram que mais de 24,4 mil cadastros de assentamentos aguardam análise no sistema. Mato Grosso possui 147.958 CARs cadastrados, dos quais 23,1% (34.166) já foram validados em 68 municípios.

Para Ana Peterlini, o módulo de compensação pode impulsionar um mercado ambiental entre produtores com déficit e aqueles com áreas excedentes de reserva legal, além de contribuir para a regularização de unidades de conservação — opção preferida pelos produtores, já que ficam sob responsabilidade do Estado.

A promotora também destacou os benefícios diretos aos pequenos produtores. “Com os módulos, eles vão conseguir sair da irregularidade e ter acesso a financiamentos e outras oportunidades que a validação do CAR proporciona. Esse é um momento histórico. Agradeço ao Estado pelo avanço tão importante para os pequenos produtores”, declarou.

Crédito da foto: Tonico Pinheiro/Secom-MT