Maysa Leão aposta em repactuação do contrato da CS Mobi após relatório da CPI apontar irregularidades

Danilo Figueiredo e Márcio Eça do rufandobombonews 

A vereadora Maysa Leão, integrante da CPI da CS Mobi, sustentou sua posição a favor da manutenção do contrato com a empresa, desde que sejam feitos ajustes sugeridos no relatório final da comissão, mesmo divergindo de parte do discurso do prefeito Abílio Brunini. Para Maysa, o contrato foi firmado originalmente por meio de um ato irregular, o que exige correções, não necessariamente ruptura.

O relatório, entregue após 240 dias de investigação — com seis reuniões ordinárias, três diligências, audições de 20 pessoas e visitas técnicas ao Mercado Municipal Miguel Sutil — traz 19 recomendações importantes para assegurar maior transparência, equilíbrio econômico-financeiro e proteção ao interesse público. 

Principais apontamentos da CPI:

Há indícios de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi usado como garantia contratual sem autorização legislativa. 

Foram encontradas irregularidades legais, financeiras e sociais no contrato. 

Existência de desequilíbrio econômico-financeiro, com cláusulas contratuais que beneficiam desproporcionalmente a empresa. 

Exclusão de antigos permissionários no Mercado Municipal Miguel Sutil e preços de locação de boxes considerados altos, comprometendo o caráter popular do espaço. 

Sugestões de melhorias no atendimento ao usuário do estacionamento rotativo, como tolerância ampliada, cobrança fracionada, “cartão morador”, e isenções ou gratuidade para idosos e pessoas com deficiência. 

Divergências com o prefeito Abílio Brunini:

Brunini tem apresentado o contrato como uma “causa quase perdida” e apontado que há irregularidades desde a fase de concepção da parceria, inclusive com indícios de direcionamento no processo licitatório. 

Por outro lado, Maysa defende que é possível resgatar os benefícios esperados, como a requalificação do Mercado Municipal, geração de emprego e renda, e reocupação do centro histórico, se o contrato for repactuado de forma responsável. 

Recomendações mais críticas da CPI:

Revisão imediata do contrato da PPP. 

Anulação do primeiro termo aditivo. 

Possível rescisão contratual caso se constate prejuízo ao erário ou que os ajustes necessários sejam incompatíveis com os interesses da população. 

Ampliação da fiscalização, transparência nos aditivos e contratos, divulgação pública de todos os termos envolvidos. 

Posição de Maysa Leão:

Para a vereadora, a repactuação aparece como caminho viável. Ela acredita que, embora o contrato esteja maculado por irregularidades inicial e que o prefeito tenha levantado pontos de erro grave (inclusive com novo dossiê apresentado nos dias finais da CPI), romper tudo não seria necessariamente benéfico nem imediato. Sua ênfase é que se proporcionem correções urgentes, que as contrapartidas previstas sejam, de fato, cumpridas, e que sejam garantidos direitos sociais, acessos especiais e valorização dos permissionários.