MP nega responsabilidade por cortes e cobra cumprimento da lei sobre insalubridade na Saúde de Cuiabá

Danilo Figueiredo do rufandobombonews 

O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público do Estado (MPE) não é o responsável por determinar a retirada ou redução do pagamento de insalubridade dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o órgão apenas acompanha o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que estabelece critérios técnicos para o pagamento do benefício, mas que há anos vem sendo descumprida pelo município.

De acordo com Mattos, o pagamento irregular do adicional ocorre há mais de dois anos, de forma generalizada, sem laudos técnicos que indiquem o grau de exposição dos trabalhadores a agentes insalubres. Ele destacou que a legislação prevê que o benefício só pode ser pago a quem está efetivamente exposto a condições de risco, e o percentual deve ser calculado sobre o salário-base inicial da carreira, não sobre o salário atual.

> “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E, além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou o promotor.

O esclarecimento ocorre em meio à repercussão entre servidores da Saúde, que temem redução no valor do adicional. Nos últimos meses, o tema tem sido debatido entre sindicatos, Câmara Municipal e Prefeitura, após o Ministério Público cobrar a adequação dos pagamentos à legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que está realizando um levantamento técnico para avaliar cada função e ambiente de trabalho, a fim de identificar quais servidores realmente fazem jus ao adicional. Já o sindicato da categoria busca um acordo que garanta o pagamento sem prejuízo aos profissionais até a conclusão dos novos laudos.

Mattos reforçou que o objetivo do Ministério Público é assegurar o cumprimento da lei e o uso correto dos recursos públicos, sem penalizar os servidores que de fato trabalham em condições insalubres.