Júlio Campos lamenta judicialização das emendas e alerta para prejuízo aos municípios

Danilo Figueiredo e Márcio Eça do rufandobombonews 

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Júlio Campos, lamentou a decisão do governador Mauro Mendes em judicializar o pagamento das emendas de blocos e bancadas parlamentares. Segundo o deputado, essa medida trará sérios prejuízos para os municípios que dependem desses recursos para a realização de obras e investimentos.

Campos destacou que a prática de destinar emendas de bancada sempre existiu, mas que houve uma mudança recente na forma de distribuição. “Antigamente, a emenda de bancada, que representa 0,2% do orçamento, era dividida entre os líderes partidários e pela mesa diretora. Agora, de forma democrática, decidimos distribuir esse valor igualmente para todos os deputados”, explicou.

Cada parlamentar passou a receber cerca de R$ 2,8 milhões a R$ 3 milhões, dos quais R$ 500 mil seriam destinados ao município de Nobres, conforme compromisso assumido em apoio ao prefeito eleito, José Domingos. O restante foi alocado em projetos escolhidos individualmente pelos deputados, muitos deles já empenhados junto a diversas prefeituras.

O deputado relatou surpresa ao ser informado, em reunião convocada pelo presidente Max Russi, de que o governo do Estado havia acionado a Justiça, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para questionar o pagamento das emendas.

“Agora, resta aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que irá definir se mantém ou não essa prerrogativa de 0,2% para as emendas de bancada. É uma pena, porque muitos compromissos já tinham sido firmados, principalmente em áreas como esporte e cultura. Se não houver o pagamento, quem mais perde são os municípios e a população”, lamentou Júlio Campos.