Mulheres: direitos iguais? Que nada! Por Carlos Avallone

Redação 

Neste Dia Internacional da Mulher, saudamos sim a presença marcante das mulheres em nossas vidas e em sociedade. Mas não é um dia de comemoração, especialmente em Mato Grosso, que continua liderando as estatísticas nacionais de feminicídio. Estamos entre os três estados com maior taxa do país, 2,7 mortes por 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, 1,43 em 2025. Então, muito além da cortesia das flores e bombons, esse é um dia para renovar nossas ações para reverter esta tragédia social. 

Desde menino, aprendi a reconhecer a importância das mulheres mirando minha mãe, a professora Ida, que aos 97 anos ainda me puxa as orelhas em nossos cafés da manhã. O outro puxão vem da minha companheira há 44 anos, a vereadora por Cuiabá Maria Avalone. Ela preside na Câmara a Comissão dos Direitos da Mulher e é também a Procuradora Especial da Mulher naquele parlamento. Foi dela a iniciativa de implantar no município o Orçamento Mulheres, instrumento de controle social e fiscalização do Executivo. 

Aprendi muito sobre o universo feminino, suas demandas e necessidades, na condição de pai de três meninas, Carla Maria, Ana Carla e Marina Carla, e agora avô de Maria Júlia. Sou um homem moldado pela perspectiva feminina, e comecei a atuar nesta causa logo no início da vida pública, em 1993, como Secretário de Indústria e Comércio de Cuiabá e em 1999 ao lado do governador Dante de Oliveira. Jovem empresário, criei o programa Mulher Empreendedora pensando na capacitação e profissionalização que asseguram independência financeira as mulheres.

Ao chegar à Assembleia, me dediquei à peça-chave da gestão pública, o orçamento estadual. Como presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária, propus e ajudei a implantar o Orçamento Mulher em MT. Mas o que é esse tal de Orçamento Mulher? Trata-se de discriminar no orçamento todas as políticas públicas voltadas às mulheres, incluindo ações de segurança, saúde, educação, trabalho, etc. Agora as mulheres se enxergam no orçamento, podem conferir os investimentos previstos e acompanhar sua efetivação. Somos o único estado que tem um Orçamento Mulher proposto pelo legislativo e em vigor.

Depois de assegurar este avanço, me dediquei à implantação da Procuradoria da Mulher na Assembleia, órgão de recebimento de denúncias e defesa das mulheres. Tenho a honra de também integrar a Procuradoria, sob o comando da Procuradora deputada Janaína Riva. A Procuradoria da AL já está atendendo a população e gerando novas procuradorias municipais. 

O título deste artigo afirma que a mulher deve ter mais direitos que os homens, não direitos iguais. Por serem a maioria da população e especialmente porque hoje 54% dos lares são comandados por mulheres. Além disso milhares delas estão em casa cuidando de pessoas doentes ou idosos. As mulheres dedicam, em média, 9,6 horas semanais a mais do que os homens em tarefas domésticas e cuidados, o que representa mais de mil horas dedicadas ao outro - filho, marido, pais - serviço não remunerado e invisível socialmente.

As mulheres são as cuidadoras naturais e quando a família tem um filho atípico, em 83% dos casos são as mulheres que cuidam. Os homens geralmente largam da mulher e da responsabilidade. 

E quando falamos de Orçamento Mulher falamos também das creches, das escolas de tempo integral. Conseguimos que o governo invista R$ 40 milhões por ano nas creches, graças ao trabalho coordenado do conselheiro Antônio Joaquim, do TCE, com a Assembleia. Com mais creches e escolas de tempo integral, a mulher pode trabalhar e ser independente. E esta condição reduz a violência, pois muitas mulheres se submetem porque são dependentes financeiramente. 

Também atuamos fortemente na questão da saúde mental, que afeta homens, mulheres e crianças, criando a Câmara Temática da Saúde Mental na AL. Já fizemos um diagnóstico da rede estadual e efetivamos um aporte de R$ 8 milhões para conclusão de CAPs na Capital, com apoio do MPE através do promotor Dr. Milton Mattos. Também asseguramos um aporte de R$ 88 milhões incluídos no Plano Plurianual. 

Em 2022 aprovamos a lei de minha autoria que assegurou às jogadoras profissionais de futebol o mesmo valor em recursos aportados pelo governo do Estado. Com esse apoio, que estabeleceu a igualdade de gênero no futebol mato-grossense, as tigresas do Mixto EC venceram a Série A3, subiram para a A2 e este ano estão jogando na elite do futebol feminino, a Série A1. Antes, só os homens recebiam este incentivo estadual. 

Esta semana aprovamos,o projeto que institui o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher. O apoio da ALMT à criação do gabinete reforça as ações de combate à violência, dando condições ao Estado de ampliar a rede de proteção às vítimas.

Tudo isso, embora necessário, ainda é pouco. Nossa próxima missão é incluir no Orçamento Mulher todas as ações específicas de enfrentamento aos feminicídios e à violência contra a mulher. Estas informações devem integrar o orçamento de forma clara e objetiva. Só assim teremos uma visão real para fiscalizar e aperfeiçoar as ações do Estado em defesa das mulheres, nosso maior patrimônio humanitário e social.

Carlos Avallone é deputado estadual por Mato Grosso