Júlio Campos diz que Câmara de Vereadores de Várzea Grande “pesou na caneta” em lei sobre nepotismo

Márcio Eça da redação do rufandobombonews 

Durante entrevista à rádio CBN Cuiabá, o ex-governador Júlio Campos comentou a decisão judicial que determinou a exoneração do marido da prefeita Flávia Moretti da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande. Ele criticou a rigidez da legislação municipal, afirmando que a Câmara de Vereadores foi além do necessário ao estabelecer regras mais duras do que as previstas na legislação federal.

Campos lembrou que a ação do Ministério Público Estadual foi iniciada em 2017, com base na lei do nepotismo e na Lei Orgânica do município. A norma proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos na administração pública, algo que ele considerou um exagero. "Se fosse até o segundo grau, tudo bem, mas até o terceiro grau é um absurdo", afirmou.

O ex-governador reconheceu que, embora a regra seja questionável, trata-se de uma lei vigente e, por isso, deve ser cumprida. Ele citou o juiz Roberto Campos, responsável pela decisão, dizendo que este apenas seguiu a legislação e determinou a exoneração. "Não teve outro caminho. Cumpriu o que manda a lei do nepotismo e a Lei Orgânica", destacou.

A decisão tem impacto tanto no Executivo quanto na Câmara Municipal, já que muitos familiares de políticos ocupam cargos na administração pública. Segundo Júlio Campos, é comum que, em diversas cidades do estado, esposas de prefeitos assumam secretarias de Assistência Social, por exemplo. No entanto, a legislação de Várzea Grande se mostrou mais rígida, o que levou à decisão judicial.

Por fim, ele afirmou que a prefeitura pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), se necessário. “Qualquer decisão judicial se cumpre e se recorre”, disse, destacando que a prefeita tem o direito de buscar uma revisão do caso.