Senado aprova projeto de Jayme Campos para reforçar proteção a mulheres

Redação com assessoria 

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 930/2023, de autoria do senador mato-grossense Jayme Campos (União Brasil), que altera a Lei Maria da Penha para permitir que órgãos de segurança pública tenham acesso, sem autorização judicial prévia, à localização de agressores monitorados eletronicamente. A proposta avança em meio ao cenário preocupante de mais de mil feminicídios registrados no Brasil.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a proposta fortalece medidas protetivas e pediu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o texto em caráter de urgência, como parte do encerramento da campanha “Dez Dias de Ativismo de Combate à Violência contra a Mulher”.

Damares elogiou a atuação de Jayme Campos e afirmou que o projeto demonstra sensibilidade e compromisso com a proteção das mulheres. Segundo ela, o compartilhamento dos dados de localização dos agressores permitirá que o Estado identifique áreas de risco e formule políticas de prevenção mais eficientes.

“O risco à vida privada do agressor é menor que o risco criminal imposto às vítimas”, justificou.

O senador Sergio Moro (União-PR) também reforçou a importância da proposta, destacando que ela contribui para evitar a reincidência de violência e auxilia investigações.

Após a aprovação, Jayme Campos agradeceu o apoio e ressaltou que é autor de outros quatro projetos em defesa das mulheres. Ele lamentou o avanço dos casos de feminicídio no país e defendeu o endurecimento das leis. O senador também mencionou a crescente presença do crime organizado, citando que, segundo ele, 80% das cidades de Mato Grosso estão sob influência de facções.