“Eu não voto. Do jeito que está esse projeto é uma inversão de valores" deputado Nelson Barbudo sobre o PL do Aborto

REDAÇÃO

O Deputado Nelson Barbudo (PL) tem surpreendido muitos com suas recentes declarações, mostrando uma mudança significativa em suas posições políticas. Conhecido por ser um dos bolsonaristas mais radicais durante seu primeiro mandato como deputado federal, Barbudo parece estar trilhando um novo caminho político.

Esta semana, ele causou espanto ao se posicionar contra o controverso projeto de lei que propõe restrições severas ao aborto, uma iniciativa apoiada pela ala mais radical dos bolsonaristas na Câmara Federal

“Eu não voto. Do jeito que está esse projeto é uma inversão de valores. Aí um vagabundo desses estupra sua filha, ela engravida, resolve não ter a criança e vai presa? E esse marginal sai da cadeia antes dela? Não. Se o PL quiser me expulsar, expulsa, mas eu não voto do jeito que está”, disse o parlamentar à imprensa.

O PL 1904/24 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o requerimento de urgência para a votação do PL é de autoria do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Eli Borges (PL-TO). 

O projeto tem como objetivo alterar o Código Penal, que atualmente não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal, é permitido o aborto quando não se há outro meio de salvar a vida da mãe e quando a gestação é resultante de estupro em mulheres e crianças. Nestes casos, não há prazo estipulado.

Na prática, o projeto criminaliza mulheres e crianças, independentemente da idade, que praticarem aborto após o período de 22 semanas de gestação, mesmo em casos onde a gravidez é de risco ou que é fruto de uma violência sexual.

Caso o projeto seja aprovado, mulheres e crianças que fizerem aborto após o período estipulado podem pegar 20 anos de prisão. Da bancada mato-grossense na Câmara Federal, o deputado Abilio Brunini (PL) é um dos co-autores que defendem pena maior para a vítima do que para o estuprador. Segundo Abilio, o objetivo da proposta é evitar o “homicídio de bebês”.

Junto com Abilio, a deputada federal Coronel Fernanda (PL) também subscreve a matéria. Nas redes sociais, os parlamentares de Mato Grosso são contabilizados como membros da chamada "Bancada  do Estupro". Ambos são correligionários de Barbudo, que também é conservador e bolsonarista.

A proposta fere diretamente o direito das mulheres e as colocam em uma posição pior do que a dos criminosos que praticaram o estupro, já que o artigo 213 do Código Penal, tem como pena mínima 6 anos e máxima de apenas 10 anos, para estupradores quando a vítima é adulta. Em casos que as vítimas são menores de idade, a pena mínima sobe para oito anos e chega no máximo 12 anos.

Já nos casos onde a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, configurando assim estupro de vulnerável, a pena é de 8 a 15 anos. Ou seja, em todos os casos, as vítimas ainda são condenadas a uma pena maior que a dos estupradores.