Dilmar Dal Bosco discorda de Mauro Mendes e defende votação secreta na Assembleia

Márcio Eça do rufandobombonews 

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), afirmou nesta semana que discorda da sugestão feita pelo governador Mauro Mendes de tornar abertas as votações de temas de interesse da população no parlamento estadual.

A declaração do governador foi feita após a Assembleia derrubar, em votação secreta, o veto ao trecho de uma lei que proibia a comercialização de produtos dentro dos presídios — os chamados “mercadinhos”. Ao todo, 13 deputados votaram contra a decisão do Executivo, o que gerou reação do governo.

Dilmar, no entanto, defendeu o modelo atual. “Estou no quarto mandato e, desde sempre, votações de vetos, de PECs, de contas de governo são secretas. Isso está no regimento da Assembleia Legislativa, e não vejo nenhum movimento interno para mudar essa regra”, afirmou.

O parlamentar também comentou a derrubada do veto relacionado aos presídios. Segundo ele, o projeto foi amplamente discutido com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o sindicato dos policiais penais e recebeu alterações antes da aprovação final. O artigo vetado reproduz, segundo o deputado, trechos da Lei de Execução Penal (LEP).

“Estamos apenas regulamentando algo que já está previsto em lei federal. O governo tem a obrigação de cumprir a LEP. A Assembleia apenas reforçou isso e fez os ajustes necessários”, explicou.

Apesar da defesa da legalidade da proposta, Dilmar reconheceu que a decisão sobre o funcionamento dos comércios internos nos presídios cabe ao Executivo. “A gestão do sistema penitenciário é responsabilidade do governo do Estado, mas a lei precisa ser respeitada”, finalizou.