Desembargadora Federal Aceita Pedido do MPF e Autoriza Uso de Vídeo do "Caso do Paletó" como Prova Contra Emanuel Pinheiro

Jurisprudência no STJ



Redação 

A Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para validar o uso do vídeo que mostra o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e colocando-os em seu paletó, registrado durante a gestão de Silval Barbosa, em 2013. A decisão da magistrada reverte uma determinação anterior que havia invalidado o vídeo como prova. Em seu parecer, Gilda Seixas destacou que a anulação contraria a jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que fundamentou sua decisão em prol do recurso apresentado pelo MPF.

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