Câmara de Cuiabá aguarda acesso à decisão judicial para definir convocação de suplentes

Danilo Figueiredo do local e Márcio Eça da redação 

A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá, por meio do procurador Eustáquio Neto, informou que ainda não teve acesso à íntegra do processo judicial que determinou o afastamento dos vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson, ocorrido no dia 29 de abril, durante a Operação Perfidia.

Segundo Eustáquio, o ofício enviado pela Justiça à Câmara notificou apenas o afastamento, sem mencionar o prazo ou fornecer a decisão completa. Por isso, a Procuradoria já solicitou formalmente o envio da íntegra do processo tanto à Justiça quanto à Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), mas ainda não obteve resposta.

Um ponto de atenção, segundo o procurador, é que mesmo a decisão que circula na imprensa menciona um afastamento de até 180 dias ou até a conclusão das investigações — o que pode ocorrer antes desse prazo. Conforme o artigo 97 do regimento interno da Câmara, a convocação de suplentes só deve ocorrer quando o afastamento ultrapassar 30 dias.

"Precisamos analisar com calma. Caso o inquérito seja concluído em breve, pode não haver necessidade de convocar os suplentes. Por isso, a orientação é aguardar mais informações oficiais antes de tomar qualquer decisão definitiva", explicou Eustáquio.

A Procuradoria segue acompanhando o caso e aguarda manifestação oficial para adotar as providências cabíveis conforme determina o regimento da Casa.