Abilio sanciona auxílio-maternidade integral e isenção de IPTU para ruas sem asfalto em Cuiabá

Redação 

O prefeito de Abilio Brunini sancionou, na noite desta sexta-feira (20), duas novas leis que garantem auxílio-maternidade para servidoras públicas e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em ruas sem pavimentação em Cuiabá.

As propostas foram elaboradas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá. O ato de sanção ocorreu no Palácio Alencastro, com a presença da presidente da Casa, Paula Calil, além de outros parlamentares.

Segundo o prefeito, as medidas buscam ampliar a proteção social e garantir mais justiça tributária. “Mais dignidade para nossas servidoras e também para a população cuiabana com a isenção do IPTU em ruas sem pavimentação”, afirmou.

Auxílio Nova Maternidade

A nova legislação cria o Auxílio Nova Maternidade, garantindo que servidoras efetivas, comissionadas e contratadas não tenham redução salarial durante o período de licença-maternidade.

O benefício compensará valores de adicionais e gratificações que deixam de ser pagos durante o afastamento, como insalubridade, funções gratificadas e verbas indenizatórias. O cálculo será feito com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses.

A medida também assegura que não haverá prejuízo à aposentadoria nem à progressão funcional das servidoras.

Isenção de IPTU em ruas sem asfalto

A segunda lei concede isenção automática de IPTU, a partir de 2026, para imóveis exclusivamente residenciais localizados em vias sem qualquer tipo de pavimentação.

Para ter direito ao benefício, o imóvel deve possuir área total e construída de até 600 metros quadrados e estar com a fachada principal voltada para rua não pavimentada.

De acordo com a Prefeitura, cerca de 19.072 imóveis serão contemplados pela medida. A isenção será aplicada automaticamente pela administração tributária, sem necessidade de solicitação dos contribuintes, exceto em casos de inconsistências cadastrais.