Abílio busca TCE para romper contrato com CS Mobi e critica modelo de PPP

Redação do rufandobombonews 

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar suspender o bloqueio judicial envolvendo o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e, assim, retomar as negociações com a empresa CS Mobi, responsável por uma Parceria Público-Privada (PPP) que inclui o estacionamento rotativo e a construção do novo Mercado Municipal.

Segundo o prefeito, a CS Mobi antecipou medidas judiciais mesmo com tratativas em andamento, o que prejudicou o processo de negociação. “A empresa foi buscando outros caminhos judiciais antes de fazer a nossa negociação. Agora, a gente vai buscar a suspensão desse bloqueio para que a gente volte a sentar na mesa, junto com o TCE, na mesa técnica que buscamos estabelecer”, afirmou.

Abílio criticou o modelo da PPP, alegando que os contratos são prejudiciais aos cofres públicos e beneficiam exclusivamente a empresa. “Hoje a gente só paga para uma empresa prestar um serviço. Por exemplo, o estacionamento rotativo: a gente paga todas as vagas, ocupadas ou não. Isso não é uma parceria público-privada, é prestação de serviço para o município, que deveria ser feita por licitação”, disparou.

O prefeito também questionou a construção do Mercado Municipal, que ficará sob controle da empresa por 30 anos. “Ela vai cobrar até da prefeitura, se ocupar uma sala lá. Está construindo um prédio para ela, num terreno público, e nós estamos pagando parte da obra. Isso só serve para a empresa”, argumentou.

Segundo Abílio, a prefeitura já estuda juridicamente a rescisão contratual, a não ser que haja uma reviravolta nos entendimentos do TCE ou do Judiciário. Ele afirmou que o município já desembolsa valores expressivos e que a economia com a quebra do contrato pode ser significativa. “Estamos pagando cerca de R$ 1 milhão por mês. Com o contrato, seriam R$ 2 milhões mensais por quase 30 anos. É um prejuízo imenso”.

A gestão municipal espera que o TCE e o Ministério Público considerem os argumentos técnicos apresentados pela prefeitura para dar suporte à ruptura da parceria.