Polícia Civil deflagra operação contra advogados acusados de falsificar decisão judicial para transferir líder de facção

A Polícia Civil de Mato Grosso iniciou nesta quarta-feira (28) a Operação Reescrita, executando quatro mandados de busca e apreensão contra três advogados suspeitos de falsificar documentos públicos, utilizar documentos fraudulentos e participar de organização criminosa.

Os mandados foram autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, fundamentados em investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco). Os cumprimentos das medidas ocorrem em quatro endereços na capital mato-grossense, incluindo três residências e um escritório de advocacia, com acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Origem das investigações

A apuração começou após a GCCO/Draco tomar conhecimento de uma alegada decisão judicial que autorizaria flexibilizar a transferência de um custodiado, identificado como vice-presidente de facção criminosa preso na Penitenciária Federal de Catanduvas no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE) em Mato Grosso, violando prazos determinados anteriormente.

Conforme os achados, em junho de 2025 foi apresentado pedido para a mudança do presidiário. Posteriormente, em dezembro, dois advogados investigados procuraram o gabinete de unidade judicial em Cuiabá solicitando cumprimento de uma supostamente nova decisão de novembro de 2025.

Apresentaram cópia do documento que foi posteriormente encaminhada ao contato institucional do gabinete. Todavia, servidores da unidade judicial constataram que o magistrado não havia proferido tal decisão e ela não constava no processo.

Inconsistências identificadas

A análise do arquivo revelou diversas irregularidades: código de validação pertencente a processo distinto, divergências em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal e indícios de manipulação externa do arquivo.

As investigações apontaram que uma das investigadas participou da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam utilizado o arquivo fraudulento perante o Poder Judiciário.

Objetivos da operação

Os mandados visam esclarecer a origem do documento, circunstâncias de produção e disseminação, além da participação individual dos envolvidos. As buscas procuram localizar telefones celulares, computadores, notebooks, dispositivos eletrônicos, documentos e mídias que possam elucidar os fatos.

A denominação Operação Reescrita refere-se à suspeita de que uma decisão judicial já existente sobre permanência do custodiado em penitenciária federal teria servido como base para criar novo documento, reescrito pelos investigados, atribuindo-lhe significado diverso e simulando posterior autorização para o recambiamento à Mato Grosso.