Wilson Santos propõe comissão para fiscalizar Energisa e cobrar melhorias na energia em Mato Grosso

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou proposta para criar uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com objetivo de acompanhar e fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Energisa. A iniciativa surge diante de reclamações contínuas de consumidores de diferentes regiões do estado sobre problemas no fornecimento. O anúncio foi feito durante audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 692/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.

A discussão abordou investimentos de R$ 1,4 bilhão destinados à expansão da rede trifásica, sendo R$ 700 milhões oriundos do governo estadual e R$ 700 milhões da concessionária. O deputado argumentou que a comissão teria caráter suprapartidário e incluiria participação de órgãos de controle e defesa do consumidor para monitorar a qualidade dos serviços. "Não vamos mais deixar a população à mercê da sanha lucrativa da Energisa. Não vamos permitir que isso aconteça", afirmou o parlamentar.

O presidente da Comissão de Fiscalização, Auditoria e Emendas Orçamentárias (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), iniciou o debate questionando como seriam aplicados os recursos e quais seriam os reflexos dos investimentos na tarifa de energia paga pela população. O Programa MT Trifásico foi instituído pela Lei nº 13.488/2026 e Decreto nº 2.155, prevendo a implantação de pelo menos cinco mil quilômetros de redes trifásicas na área rural mato-grossense entre 2026 e 2030.

De acordo com informações apresentadas, a participação do Estado corresponderá a 50% dos investimentos, podendo ocorrer mediante aporte financeiro ou concessão de crédito presumido de ICMS. Uma premissa fundamental do programa é impedir que os recursos públicos investidos resultem em aumento tarifário. O mecanismo funciona de modo que no aporte financeiro, o Estado utiliza recursos orçamentários depositados em conta específica, enquanto no crédito presumido de ICMS, a empresa realiza escrituração fiscal conforme os investimentos mensais executados.

Wilson Santos destacou que a renovação da concessão da Energisa por 30 anos demanda acompanhamento permanente do Parlamento estadual. Durante o ano, foram realizadas oito audiências públicas em Mato Grosso para discutir a atuação da concessionária e ouvir reclamações de consumidores, especialmente de moradores e produtores rurais que enfrentam dificuldades no fornecimento, falta de infraestrutura e limitações na expansão da rede trifásica.

O parlamentar enfatizou que a precariedade da infraestrutura energética prejudica o desenvolvimento econômico estadual, principalmente no setor agrícola, onde a rede trifásica é fundamental para atividades produtivas. Além disso, levantou questões sobre as metas estabelecidas no novo contrato de concessão que se estenderá até 2057. "Renovaram, mas nós não tivemos acesso ao que foi renovado aqui", criticou o deputado.

A comissão especial proposta será estruturada para 2027 com composição suprapartidária e diálogo com órgãos públicos de controle. O objetivo é ampliar o acompanhamento dos investimentos, fiscalizar a prestação dos serviços e cobrar respostas às demandas apresentadas pela população mato-grossense sobre a qualidade e abrangência do fornecimento de energia elétrica.