Orçamento de Mato Grosso para 2027 chega a R$ 46,1 bilhões com reajuste de servidores em 5,36%

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública para debater a proposta orçamentária para 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) projeta receitas e despesas estaduais em R$ 46,125 bilhões, representando um aumento de 13,07% comparado aos R$ 40,1 bilhões do orçamento vigente.

Durante a apresentação, o secretário adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, ressaltou que o governo mantém postura conservadora na elaboração do orçamento. A administração estadual optou pela cautela diante das incertezas ligadas à reforma tributária e à possível não renovação de medidas fiscais, priorizando o equilíbrio das contas públicas.

O Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para 2027 foi estabelecido em 5,36%, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse percentual representa o maior impacto orçamentário, com estimativa de R$ 1,068 bilhão em despesas adicionais.

Além do reajuste salarial, o ingresso de novos servidores através de concursos públicos em andamento ou previstos gerará despesa adicional de R$ 222 milhões. Somados, esses valores totalizam R$ 1,581 bilhão, incorporados à proposta orçamentária do Poder Executivo. A manutenção de contratos temporários está orçada em R$ 214 milhões, enquanto o crescimento vegetativo das carreiras dos servidores efetivos atingirá R$ 69 milhões.

O deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu a audiência, enfatizou a importância da discussão orçamentária como momento central do ano parlamentar. Segundo ele, a proposta do governo estadual prevê receita de R$ 46,1 bilhões, valor que já exclui os 25% do ICMS destinados aos municípios e recursos previdenciários. O parlamentar observou que a previsão representa crescimento de 4% a 5% em relação ao ano anterior, mas ressaltou que o Executivo costuma trabalhar com estimativas abaixo da arrecadação real, esperando superar R$ 50 bilhões em 2027.

Durante a sessão, o deputado também solicitou aumentos de recursos para setores considerados subfinanciados. Destacou a insuficiência de menos de R$ 1,5 milhão para regularização fundiária, apesar dos resultados positivos do programa desenvolvido em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Também considerou inadequados os R$ 33 milhões destinados ao saneamento básico e pediu mais investimentos em habitação popular.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Parlamento terá até 15 de dezembro para discutir emendas e concluir a votação do Orçamento 2027. Do total de R$ 46,125 bilhões, R$ 32,221 bilhões referem-se ao orçamento fiscal e R$ 13,904 bilhões à seguridade social. Para o Orçamento de Investimento está prevista despesa de R$ 1,963 bilhão, financiada por recursos próprios (R$ 373,726 milhões) e operações de crédito (R$ 1,590 bilhão).

O Poder Executivo concentra a maior parcela do orçamento, com R$ 38,7 bilhões. Entre os demais Poderes e órgãos, estão previstos R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,124 bilhão para o Ministério Público, R$ 984 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 840,6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública.

O orçamento do Poder Legislativo inclui também duas unidades vinculadas: R$ 181,85 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) e R$ 23,05 milhões para a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (DGFAP). Com essa consolidação, o total chega a R$ 1,1 bilhão.