Emenda aprovada garante R$ 1,5 bilhão para habitação social em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na quarta-feira (28), uma emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que vincula um investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo de igual valor a ser realizado pelo Governo do Estado. A medida alterou o projeto de lei nº 795/2026, de iniciativa do Poder Executivo.

De acordo com o deputado, a emenda assegura que recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sejam aplicados especificamente em ações e programas de habitação de interesse social voltados à população de maior vulnerabilidade. "Embora o governador tenha mencionado habitação, a linha de crédito é destinada a obras de infraestrutura. Minha emenda garante que o Estado aplique recursos equivalentes ao valor da operação de crédito em moradia para quem mais precisa", afirmou Lúdio.

O projeto foi submetido em junho pelo governador e contempla uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal pela linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Conforme o deputado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 destina esses recursos à Nova Rota do Oeste, empresa controlada pelo governo estadual responsável pela concessão da BR-163 entre Itiquira e Sinop.

A emenda aprovada determina que "o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada, na mesma programação financeira da operação de crédito".

Críticas às condições do empréstimo

Lúdio manifestou preocupação com os termos do financiamento previstos no projeto, destacando principalmente a taxa de juros elevada. O empréstimo apresenta carência de apenas 12 meses, prazo de pagamento em 10 anos e taxa de juros equivalente ao CDI mais 0,9%, resultando em juros de 13,75% ao ano, equiparável à taxa Selic.

"Taxas de juros no patamar da Selic são utilizadas por municípios e Estados em dificuldades financeiras. Mato Grosso não justifica buscar um empréstimo com essa taxa, especialmente quando as condições usuais no mercado oferecem no máximo 6% de juros, com períodos de carência mais longos e prazos de até 30 anos para quitação", pontuou o deputado.

Apesar das críticas às condições do financiamento, Lúdio votou favoravelmente ao projeto após assegurar a incorporação de sua emenda. "Votei favorável porque garante o cumprimento do compromisso com habitação de interesse social para a população vulnerável que não recebeu moradia do Estado nos últimos oito anos. Vamos acompanhar para garantir que a emenda aprovada seja mantida e que a LOA destine efetivamente esses recursos para moradia", concluiu.