Diego Guimarães defende PLDO com meta de 60 mil casas e empréstimo de R$ 1,5 bi para Mato Grosso

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) enfatizou, na terça-feira (27), a relevância do Projeto 692/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de Mato Grosso, para manutenção dos investimentos públicos estaduais, com destaque para habitação popular, infraestrutura e educação. A LDO estabelece como objetivo central a expansão do programa Ser Família Habitação, buscando alcançar 60 mil unidades habitacionais durante os próximos quatro anos.

Ao comentar a reunião realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o deputado ressaltou que a LDO representa uma das ferramentas mais importantes para o planejamento estadual, uma vez que delineia as prioridades que nortearão a formulação e execução do orçamento público para 2027.

O projeto orçamentário prevê arrecadação de R$ 42,1 bilhões e estabelece iniciativas estratégicas para o exercício fiscal vindouro, abrangendo setores como saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. Entre os principais focos encontra-se a manutenção dos projetos habitacionais, que compõem o estratagema governamental de potencializar o acesso à moradia própria nos territórios mato-grossenses.

"O governo possui um projeto de grande envergadura para expandir o Ser Família Habitação, atingindo a marca de 60 mil casas nos próximos quatro anos. Esse programa consta da LDO para que, posteriormente, na Lei Orçamentária Anual, identifiquemos quanto o Estado investirá nessa e em demais iniciativas", explicou Guimarães.

No contexto desse plano, a LDO estabelece para 2027 a aprovação de incentivos habitacionais através do Ser Família Habitação, proporcionando acesso facilitado mediante uma categoria que fornece assistência monetária aos núcleos familiares para a compra de imóvel próprio. O projeto integra o programa estadual de fortalecimento da política de habitação.

Prioridades em infraestrutura e educação - O parlamentar salientou também a necessidade de garantir recursos destinados à infraestrutura, em especial à pavimentação com asfalto, bem como ao segmento educacional. De acordo com o deputado, essas áreas constituem-se como prioritárias dentro do planejamento estadual para assegurar o andamento das intervenções infraestruturais e da provisão de serviços ao cidadão.

Guimarães explicou que a LDO fixa as diretrizes para despesas estaduais e funciona como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que pormenorizará a distribuição de recursos para cada programa. Conforme afirmado pelo parlamentar, o exame das peças orçamentárias integra o cronograma legislativo a ser finalizado até dezembro. "É um instrumento estratégico para Mato Grosso", reforçou Diego, mencionando que o documento demanda ainda aprovação nas fases de análise e votação pelo Poder Legislativo estadual.

Operação de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão - Guimarães abordou igualmente a solicitação de empréstimo no montante de R$ 1,5 bilhão submetida pelo Governo Estadual ao Legislativo. Manifestando-se favorável à transação, o deputado salientou que os recursos viabilizarão ao Estado preservar seus investimentos considerando a diminuição de receitas esperada com a cessação do Fethab 2, programada para dezembro do corrente ano.

"O Governo Estadual formalizou compromisso com os agentes econômicos de que não haveria renovação do Fethab 2, com encerramento marcado para 31 de dezembro de 2026. Tal fato ocasionará uma redução orçamentária aproximada de R$ 1,5 bilhão", ressaltou.

Na perspectiva do parlamentar, o financiamento constitui-se como mecanismo viável para manter o poder de investimento estatal e possibilitar o prosseguimento das obras e políticas públicas. "Para sustentar o desempenho de investimento que o Estado objetiva manter, esse recurso é imprescindível", enfatizou.

Conforme a interpretação de Diego Guimarães, as condições fiscais de Mato Grosso oferecem cenário adequado para a realização da operação de crédito. "O Estado apresenta situação financeira solidificada, demonstrando ser agente confiável no cumprimento de obrigações e possuindo capacidade de contrair endividamento superior a R$ 1,5 bilhão. Tenho convicção de que esse financiamento será aprovado pelo Poder Legislativo estadual", finalizou.