Deputado Wilson Santos consegue aprovação de lei que proíbe ultraprocessados nas escolas de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, durante sessão realizada na quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1638/2023, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe comercialização e oferecimento de alimentos e bebidas ultraprocessados em instituições de ensino público e privado que atendem crianças e adolescentes no estado.

A iniciativa, encaminhada em regime de urgência, visa proteger a saúde nutricional dos estudantes, impedindo que alimentos de alta industrialização cheguem às cantinas e cozinhas das escolas. O deputado ressaltou a importância da medida para combater a epidemia de obesidade infantil que afeta o país.

Durante o pronunciamento, Santos enfatizou a necessidade de ações preventivas contra o consumo de produtos altamente processados como salgadinhos industrializados e bebidas açucaradas. O parlamentar destacou a transformação do perfil de saúde da população brasileira, apontando que enquanto décadas atrás a desnutrição era o principal desafio, atualmente cerca de um terço da população enfrenta problemas relacionados ao excesso de peso.

Conforme a legislação proposta, os alimentos ultraprocessados são definidos como aqueles fabricados através de múltiplas etapas de processamento industrial, utilizando ingredientes e técnicas exclusivas desse segmento produtivo. A implementação da proibição seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As instituições escolares que descumprirem as novas determinações estarão sujeitas a penalidades progressivas, iniciando com advertência formal, seguida por notificação com prazo de dez dias para adequação, e podendo chegar até à aplicação de multas administrativas.

O projeto continua em trâmite legislativo aguardando apreciação em segundo turno pelos deputados estaduais. Após eventual aprovação nessa fase, a matéria será encaminhada ao Palácio do Planalto para análise e sanção governamental, tornando-se lei estadual.