CPI investiga procedimentos administrativos e ouve ex-secretário de Meio Ambiente em Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos TACs e da Compra Onerosa da Câmara Municipal de Cuiabá prosseguiu seus trabalhos na tarde de terça-feira (25), realizando novo depoimento para investigar atos administrativos executados pela antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Na ocasião, foi ouvido Juares Samaniego, ex-titular da secretaria durante diferentes mandatos do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

Samaniego, formado em Engenharia Civil, ocupou diversas posições na gestão municipal, incluindo a chefia da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a direção-executiva da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

Durante seu depoimento, os vereadores questionaram aspectos relevantes dos procedimentos investigados, concentrando esforços na clarificação sobre fixação de valores, contrapartidas financeiras, implementação e supervisão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e processos relacionados à compra onerosa.

Sob presidência do vereador Ilde Taques (Podemos), com Alex Rodrigues (Podemos) na função de relator e Marcos Britto Júnior (PV) integrando a comissão, a CPI examina procedimentos compreendidos entre 2019 e 2024.

A comissão tem se dedicado à coleta de depoimentos, análise documental e levantamento de informações visando reconstruir o trajeto processual completo, validar os procedimentos empregados e detectar possíveis irregularidades, atribuições de responsabilidade e danos aos cofres públicos. Os dados compilados fundamentarão a conclusão final da investigação.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Ilde Taques, o objetivo é elucidar os acontecimentos e prestar contas à sociedade cuiabana. "Estamos realizando entrevistas com os gestores que presidiram a Secretaria, avaliando os registros administrativos e reconstituindo cada fase dos procedimentos sob análise. Nossa meta é compreender como funcionava a execução desses atos, quem tinha autoridade decisória, qual a metodologia para estabelecimento dos valores, em que áreas foram investidos e se as entregas previamente acordadas foram de fato efetivadas para o município", afirmou Ilde.