Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 26 processos em reunião ordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua 16ª reunião ordinária na terça-feira (25), apreciando um total de 26 processos legislativos. A pauta incluiu projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e um veto municipal, abrangendo temas como saúde, inclusão social, meio ambiente, educação, patrimônio cultural e segurança pública.

O vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro suplente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), conduziram a sessão, garantindo a formação do quórum regimental necessário para as deliberações.

Entre as aprovações destacam-se a designação do PSF III e IV no bairro Pedra 90 em homenagem a Francisca Roberta de Jesus, conforme projeto da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade). A parlamentar também teve aprovado seu projeto que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida no calendário oficial de eventos cuiabanos.

O vereador Dilemário Alencar obteve aprovação do programa