CFAEO examina aceleração de despesas na análise das metas fiscais de Mato Grosso para 2026

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso apresentou um panorama dos indicadores fiscais referentes aos oito primeiros meses de 2026 em sessão pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa estadual nesta quinta-feira. Embora os números gerais mostrem solidez, a expansão mais rápida das despesas em comparação com as receitas gerou debates sobre a sustentabilidade das contas do estado.

Os dados divulgados revelam um resultado primário positivo de R$ 241,62 milhões, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite um déficit de R$ 3,34 bilhões. O resultado nominal também apresentou movimento positivo, chegando a R$ 1,46 bilhão. A dívida consolidada líquida negativa em R$ 7,01 bilhões demonstra que as disponibilidades financeiras do estado excedem seu endividamento considerado.

No período de janeiro a agosto, a receita corrente atingiu R$ 29,73 bilhões, representando crescimento de 7,60% comparado ao mesmo intervalo do ano anterior. Porém, as despesas correntes alcançaram R$ 23,22 bilhões, com expansão de 14,72%, gerando um superávit corrente de R$ 6,51 bilhões, apesar da preocupação com a diferença nas taxas de crescimento.

O deputado Carlos Avallone, presidente da comissão, manifestou inquietação quanto à disparidade entre os ritmos de aumento de receitas e gastos. Solicitou informações adicionais ao governo estadual para compreender os fatores por trás dessa dinâmica. O parlamentar afirmou que, em determinados momentos, as despesas crescem até em dobro quando comparadas às receitas, exigindo esclarecimentos sobre as causas desse descompasso.

Apesar das preocupações, Avallone avaliou que a situação fiscal permanece equilibrada. Segundo sua análise, a continuação do volume atual de investimentos dependerá de providências para neutralizar a queda de receitas esperada nos próximos anos, incluindo operações de crédito contratadas pelo estado.

O governo obteve aprovação para tomar empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, conforme autoriza o Projeto de Lei nº 795/2026 em tramitação na Assembleia. A orientação é alocar R$ 1,2 bilhão em infraestrutura e logística, além de R$ 300 milhões na construção de unidades hospitalares regionais em Barra do Garças e Pontes e Lacerda. Esta estratégia visa permitir que os recursos do Fethab sejam direcionados com maior intensidade ao setor habitacional.

Anésia Cristina Batista, secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, reconheceu que as despesas expandem em velocidade superior à das receitas. Reafirmou que a Sefaz acompanha continuamente a execução orçamentária e implementa correções visando cumprir as metas fiscais e preservar a capacidade de pagamento estadual. A equipe técnica trabalha em conjunto com as secretarias para revisar gastos e alinhá-los aos recursos disponíveis até o final do exercício.

Os investimentos realizados pelo governo alcançaram R$ 5,05 bilhões, correspondendo a 12,89% da receita corrente líquida, com previsão de ultrapassar 16% até dezembro. Os principais programas financiados incluem infraestrutura e logística com R$ 1,08 bilhão, Mato Grosso Mais Saúde com R$ 393,08 milhões e melhorias em infraestrutura urbana com R$ 344,60 milhões.

A arrecadação de ICMS totalizou R$ 10,97 bilhões, crescimento de 11,27% comparado ao mesmo período de 2025. As contribuições ao Fethab somaram R$ 2,96 bilhões, aumento de 7,92%, demonstrando expansão na base tributária estadual.

De acordo com Anésia Batista, a contratação de operações de crédito leva em consideração a capacidade financeira do estado, os limites legais de endividamento e a viabilidade de quitação das parcelas. Essas operações proporcionam a manutenção do volume de investimentos sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.

A renúncia fiscal alcançou R$ 13,17 bilhões, com aumento de 35,94% em relação a 2025. A Sefaz atribuiu essa variação, em parte, ao aprimoramento na declaração de benefícios fiscais pelos contribuintes, informando que os dados estão sendo revisados para eliminar inconsistências.

Os relatórios demonstram que as despesas com pessoal se mantêm dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, o percentual ficou em 37,51% da receita corrente líquida, inferior ao limite máximo de 49%. Na Assembleia Legislativa, o índice foi de 1,22%, abaixo do limite de 1,77%.

A sessão integrou o processo contínuo de acompanhamento das contas estaduais exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais perante o Poder Legislativo.