CCJR aprova inclusão de programa de defesa das mulheres no Plano Plurianual de Mato Grosso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ratificou parecer positivo ao Projeto de Lei nº 976/2026, que modifica o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorporando o programa MT em Defesa das Mulheres. A aprovação ocorreu durante sessão plenária de terça-feira (10), quando os deputados analisaram 29 propostas legislativas, com 28 recomendações favoráveis e apenas uma contrária.

A iniciativa, apresentada pelo Poder Executivo, visa ampliar os mecanismos de combate à violência feminina no estado. O deputado Júlio Campos ressaltou a relevância da medida considerando os dados preocupantes de homicídios contra mulheres em Mato Grosso e demandou maior inserção feminina nos processos decisórios da política estadual.