Câmara de Cuiabá Derruba Veto e Obriga Empresas de Aplicativos a Criar Pontos de Apoio para Trabalhadores

Redação 

A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, na sessão de quinta-feira (13), o veto do prefeito Abílio Brunini (PL) ao projeto de lei nº 235/2024, de autoria do ex-vereador Professor Robinson Cireia (PT). A nova legislação obriga as empresas de aplicativos de entrega e transporte individual de passageiros a instalarem pontos de apoio para os trabalhadores.

A proposta busca oferecer melhores condições para entregadores e motoristas, garantindo locais adequados para descanso, higiene e alimentação. “Eu, que ando de moto pelas ruas de Cuiabá, sei como é difícil o calor na cidade. Muitas vezes os trabalhadores não têm onde descansar, ficam embaixo de árvores, viadutos... não têm onde recarregar o celular, nem banheiros próprios para utilização. Agora, as empresas serão obrigadas a construir ao menos um ponto de apoio. Conseguimos vencer essa parte", celebrou Cireia.

O veto do prefeito foi rejeitado por 14 vereadores, enquanto nove parlamentares votaram a favor da manutenção. A prefeitura argumentou que o município não teria competência para legislar sobre transporte por aplicativo, mas os defensores do projeto destacaram que outras cidades já implementaram regras semelhantes.

O que prevê a nova lei?

A legislação determina que as empresas devem instalar ao menos um ponto de apoio em Cuiabá, contendo:

Banheiros masculinos e femininos, com chuveiros privativos;

Sala de descanso com estrutura para higienização de caixas de transporte;

Acesso à internet e tomadas para recarga de celulares;

Refeitório com mesas, cadeiras, bebedouros e micro-ondas;

Estacionamento para bicicletas e motocicletas;

Ponto de espera para veículos de transporte por aplicativo;

Armários com cadeados para armazenamento de itens pessoais;

Espaço para amamentação.

O primeiro ponto de apoio deverá ser instalado em até seis meses após a publicação da lei. O descumprimento acarretará multa para as empresas responsáveis.

“A aprovação da lei e a derrubada do veto foi a primeira parte. Precisamos cobrar das empresas o cumprimento dessa lei. Foi uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras", enfatizou Cireia, reforçando a importância da regulamentação para garantir condições dignas aos profissionais do setor.