Botelho pede investigação sobre venda de itens supérfluos em penitenciárias de MT

Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) sugeriu, nesta quarta-feira (26), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a Secretaria de Justiça (Sejus) abra um inquérito administrativo para apurar a entrada e comercialização de itens considerados supérfluos nos “mercadinhos” das penitenciárias estaduais.

A declaração ocorre após a divulgação de um relatório elaborado pela Sejus, que revelou a venda de produtos como alimentos ultraprocessados, produtos de higiene e itens de marcas renomadas dentro das unidades prisionais do Estado. Botelho questionou como esses produtos chegaram até os presídios e cobrou a identificação dos responsáveis pela autorização.

“Como esses produtos chegaram lá? Entraram porque alguém permitiu. Eu sugiro ao secretário que instaure um procedimento administrativo para identificar quem autorizou a entrada desses itens. Isso precisa ser investigado”, afirmou o parlamentar, que também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT.

O deputado reforçou que a legislação prevê a comercialização apenas de produtos autorizados nas unidades prisionais e alertou que, caso tenha havido irregularidades, os responsáveis podem ser penalizados.

“Somente os produtos permitidos devem entrar nas unidades prisionais. Se esses itens chegaram, é porque alguém deu permissão. E agora, com a lei e a ordem judicial, a fiscalização será mais rigorosa. Caso haja autorizações irregulares, isso pode gerar consequências graves para os responsáveis”, acrescentou Botelho.

O parlamentar também destacou a importância da Polícia Penal na fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas. Além disso, convocou uma audiência pública para esta quinta-feira (27), reunindo representantes do Executivo, Judiciário e outras autoridades, para debater o veto parcial à comercialização de itens nos mercadinhos das penitenciárias antes da votação final sobre o tema.