Após decisão do STF em VG, procurador-geral defende adequação na eleição da Mesa Diretora de Cuiabá

Danilo Figueiredo e Márcio Eça do rufandobombonews

O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, afirmou nesta terça-feira (26) que o Legislativo cuiabano precisa se adequar ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o período de realização das eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas.

Segundo ele, apesar de não haver consulta formal, já ocorreram conversas informais com a presidência da Câmara e vereadores após a decisão do STF que anulou a eleição da Mesa Diretora de Várzea Grande.

Eustáquio explicou que o Supremo já consolidou entendimento em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o chamado princípio da contemporaneidade, que prevê que a eleição da Mesa não pode ocorrer muito antes do início do mandato correspondente.

“O entendimento é semelhante ao das eleições gerais, realizadas em outubro, com mandato iniciado em janeiro”, explicou.

O procurador destacou ainda que a orientação jurídica é para que sejam feitas adequações tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno da Câmara, a fim de garantir maior segurança jurídica ao processo eleitoral da Mesa Diretora.

Ele também lembrou que a Procuradoria já havia defendido mudanças nas regras relacionadas à recondução da Mesa e alertou que, caso não haja adequação, Cuiabá poderá enfrentar situação semelhante à ocorrida em Várzea Grande, onde a eleição acabou anulada pelo STF.