ALMT debate orçamento de 2027 e cobra garantias para saúde mental e políticas sociais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública na segunda-feira para debater o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias estaduais para 2027. O encontro, promovido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, contou com apresentações da Secretaria de Estado de Fazenda sobre projeções fiscais, investimentos, renúncias tributárias e alocação de recursos para ações sociais.

O projeto prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual de 4,2% para servidores públicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. Conforme apresentação do secretário de Fazenda Fábio Pimenta, a projeção foi revista para R$ 46,1 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual, com RGA ajustada para 5,36%. As estimativas incorporam uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 300 milhões para construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão para infraestrutura.

As metas orçamentárias incluem resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Pimenta ressaltou que o déficit não compromete o equilíbrio das contas, pois o estado possui superávits acumulados em exercícios anteriores que financiarão investimentos. Mato Grosso mantém classificação A+ em capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional, sustentada pelo endividamento inferior a 10% da receita, controle de despesas correntes dentro do limite de 85% das receitas e liquidez mínima de 5%.

O projeto elenca 51 ações prioritárias envolvendo educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social. As metas incluem 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. As renúncias fiscais líquidas foram estimadas em R$ 13,21 bilhões para 2027, concentradas principalmente em ICMS.

Defesa de proteções orçamentárias – Deputados questionaram a exclusão de dispositivos que impediam contingenciamento de recursos para saúde mental e combate à violência de gênero. O presidente da comissão, Carlos Avallone, defendeu a restauração dessas garantias presentes no orçamento 2026 e informou sobre emendas apresentadas.