Governador encaminha lei para classificar facções criminosas como organizações terroristas em Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta encaminhou projeto legislativo à Assembleia Legislativa estadual nesta quinta-feira (22 de outubro) visando a classificação de organizações criminosas que operam em Mato Grosso como entidades terroristas.

A iniciativa busca ampliar as ferramentas jurídicas disponíveis para as corporações de segurança estaduais, permitindo a implementação de estratégias diferenciadas de repressão direcionadas aos grupos criminosos que atuam no território.

"Nossa intenção é equipar completamente as forças de ordem com instrumentos legais adequados para enfrentar estes criminosos, que funcionam como terroristas. Mato Grosso adotará postura de intolerância zero ante a criminalidade, dedicando todos os esforços até que nossa população viva em ambiente seguro. Esse é nosso compromisso e responsabilidade", declarou o governador Pivetta.

A proposta identifica inicialmente duas facções para receber tal designação, porém estabelece flexibilidade para que outras possam ser incluídas conforme as dinâmicas criminais evoluam.

Reconhecendo que a atuação desses grupos transcende fronteiras estaduais, a matéria enfatiza a importância de articulação interinstitucional entre as corporações de segurança estaduais, agências federais, órgãos internacionais e forças de outros estados na coordenação do combate ao crime organizado.

O projeto será submetido ao processo legislativo na Casa de Leis estadual para avaliação e votação pelos representantes eleitos.