Equipe de Meio Ambiente de Cuiabá completa treinamento em gestão ambiental descentralizada

Profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá finalizaram na última semana o módulo de capacitação para habilitação da gestão ambiental descentralizada, que ocorreu em Tangará da Serra, na 19ª edição da iniciativa.

O programa de formação iniciou-se na segunda-feira e se estendeu por três dias consecutivos, totalizando uma carga horária de 30 horas presenciais. A qualificação preparou as equipes técnicas municipais para expandir suas competências nas ações ligadas ao gerenciamento ambiental local.

Organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), o treinamento oferece habilitação profissional para que técnicos municipais executem atividades de licenciamento ambiental, monitoramento de impactos, fiscalização de empreendimentos e implementação de programas de educação ambiental.

Durante o curso, os participantes aprofundaram seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as diretrizes de cooperação entre União, estados e municípios em matéria ambiental, bem como sobre a Resolução nº 74/2025 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-MT), que normatiza o processo de descentralização da gestão ambiental no estado.

O programa também contemplou discussões sobre procedimentos técnicos operacionais, atualização das normativas ambientais vigentes e padronização dos processos executados pelas administrações municipais na área ambiental.