Cuiabá lança Mutirão Fiscal com descontos de até 95% e parcelamento em 48 vezes para regularizar débitos

Moradores de Cuiabá dispõem agora de uma oportunidade para sanar débitos tributários e não tributários através do Mutirão Fiscal, uma iniciativa que oferece reduções de até 95% sobre juros de mora e multa quando o pagamento é realizado à vista. Além disso, o programa permite a divisão em até 48 parcelas mensais, com percentuais de desconto escalonados de acordo com o número de prestações escolhidas.

O maior incentivo é reservado para contribuintes que quitam o débito de uma só vez, especialmente quando também pagam o IPTU do ano em exercício nesta mesma modalidade. Nesses casos, o abatimento atinge o máximo de 95%. Em outras situações de quitação total, o desconto alcança 90% sobre juros e multas acumuladas.

O programa abrange uma ampla gama de pendências financeiras municipais, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e várias taxas municipais. Também estão contemplados débitos de outra natureza, como penalidades emitidas pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), Procon Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a iniciativa busca ampliar as alternativas disponíveis para que os contribuintes adequem sua situação tributária conforme suas possibilidades financeiras. "O objetivo central é dar ao contribuinte a chance de regularizar seus débitos com reduções significativas nos encargos financeiros, permitindo também o parcelamento para tornar o processo menos oneroso e melhor administrável", afirmou.

Para débitos de natureza tributária, a redução é progressiva conforme o número de parcelas selecionado: parcelamento de 2 a 12 meses resulta em 60% de abatimento; de 13 a 24 meses, 50%; de 25 a 36 meses, 40%; e de 37 a 48 meses, 30% de redução.

Os débitos não tributários recebem tratamento diferenciado. Para pagamento imediato, o desconto é de até 50% sobre o valor da multa. Quando parcelados em 2 a 48 meses, a redução varia entre 10% e 35%, conforme o número de prestações acordado.

A medida representa um ganho duplo: para os cidadãos, oferece alívio financeiro e flexibilidade no pagamento; para a administração municipal, possibilita recuperação de receitas atrasadas e diminui a necessidade de ações judiciais para cobrança.