- Pela Redação
- 29/05/2023
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, encontra-se na etapa conclusiva de construção do CAPS III Verdão. A inauguração está marcada para novembro de 2026 e trará significativo incremento nos serviços especializados de saúde mental disponibilizados à população da Capital. O projeto conta com aporte financeiro de aproximadamente R$ 4 milhões, englobando tanto a conclusão da obra quanto a estruturação completa do funcionamento.
A nova unidade será incorporada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como serviço especializado de alcance territorial e base comunitária. Seu objetivo é acompanhar indivíduos que demandam cuidado psicossocial de natureza intensiva e continuada. A estrutura operará ininterruptamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, com capacidade de acolhimento noturno para usuários.
Diferentemente do que alguns possam pensar, o CAPS III não funcionará como UPA, pronto-socorro ou instituição de internação psiquiátrica prolongada. O serviço foi concebido para disponibilizar atendimento especializado em saúde mental no âmbito da rede comunitária, com acompanhamento permanente, acolhimento em momentos de crise e intervenções terapêuticas customizadas conforme a realidade de cada indivíduo atendido.
Segundo diretrizes do Ministério da Saúde, os CAPS constituem-se como serviços de acompanhamento contínuo e personalizado, com possibilidade de acolhimento em situações de crise. Os CAPS III especificamente funcionam de forma ininterrupta, nos finais de semana e períodos festivos, permitindo acolhimento noturno. Esses serviços articulam-se com UBSs, hospitais de clínica geral, UPAs, SAMU e demais componentes da rede de atenção, conforme necessário.
É fundamental esclarecer a distinção: o CAPS III não substitui serviços de urgência e emergência nem atua como internação prolongada. Na RAPS, o cuidado organiza-se de maneira articulada, priorizando manter o usuário em seu território e ampliando progressivamente sua independência e relacionamentos comunitários.
Essa abordagem encontra respaldo nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza o fortalecimento de serviços comunitários de saúde mental, orientados para a pessoa e fundamentados no respeito aos direitos fundamentais. A OMS enfatiza a relevância de estruturas integradas e de cuidado descentralizado, em contraposição à institucionalização como recurso primário frente ao adoecimento psíquico.
Na legislação brasileira, a Lei Federal nº 10.216/2001 determina no artigo 4º que internação psiquiátrica somente será admitida quando recursos extra-hospitalares revelarem-se inadequados. A norma também estabelece que o cuidado deve visar permanentemente à reinserção social do paciente em seu meio, proibindo internações em unidades com características asilares.
Nesse marco legal e normativo situa-se o funcionamento 24 horas do CAPS III. O acolhimento noturno não significa transformar o serviço em hospital de permanência estendida. Representa um instrumento terapêutico para situações em que o usuário necessita de monitoramento mais rigoroso e contínuo, inclusive noturno, dentro de seu plano de cuidados individualizado.
O Ministério da Saúde reconhece que nos CAPS III o acolhimento noturno integra-se às possibilidades terapêuticas oferecidas. A permanência durante a noite e finais de semana destina-se a situações de comprometimento psíquico mais severo e como estratégia preventiva contra agravamento de crises e internações psiquiátricas.
O CAPS III Verdão possuirá capacidade operacional para realizar aproximadamente 2.400 atendimentos mensais. Os parâmetros estabelecem atendimento de até 40 usuários por turno, com máximo de 60 usuários diários em regime intensivo, além de possibilidade de acolhimento noturno conforme determinado no Projeto Terapêutico Singular (PTS).
O PTS constitui-se conforme as particularidades de cada usuário e estabelece as modalidades de acompanhamento, que abrangem consultas individualizadas, atividades grupais, intervenções terapêuticas, ações territoriais e, em casos mais graves, permanência noturna. Segundo orientações ministeriais, quando o usuário não integra o CAPS, a equipe articula o cuidado em outro serviço da RAPS.
Durante o período anterior à operacionalização do CAPS III Verdão, os usuários mantêm seus atendimentos regulares no CAPS II Verdão, instalado nas proximidades da futura unidade.
O CAPS II Verdão atualmente acompanha 312 pacientes ativos, mantendo os atendimentos regularmente pela equipe disponível. Assim, a implantação da nova estrutura não ocasionará descontinuidade na assistência aos usuários vinculados à rede municipal.
A construção do CAPS III Verdão havia sido iniciada anterioramente, porém sofreu paralisação durante 2024. Com a retomada pela administração atual, as obras transcorrem para conclusão e adequação da infraestrutura ao novo serviço.
A expansão da capacidade assistencial responde à crescente procura por atendimento especializado. Desde 2025, os CAPS cuiabanos registram aproximadamente 30 mil procedimentos. Somente no período de janeiro a maio de 2026, 1.360 novos usuários procuraram esses serviços.
Com a previsão de inauguração em novembro, o CAPS III Verdão elevará significativamente a capacidade de atendimento da rede municipal, ofertando cuidado intensivo e permanente, integrado aos demais serviços que compõem a RAPS.
A proposta central não é estabelecer nova estrutura hospitalar, mas potencializar a rede territorial de saúde mental, ofertando atendimento especializado, acolhimento em crises e acompanhamento continuado, com práticas alinhadas à necessidade particular de cada usuário e articuladas aos demais elementos da rede de saúde.
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