- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação do rufandobombonews
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que vai encaminhar à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no dia 30 de setembro e cobrou responsabilidade dos vereadores na análise e votação do orçamento.
Segundo Abilio, a legislação estabelece prazo específico para o envio da LDO e da LOA, e o Executivo cumprirá o calendário previsto. O prefeito argumentou ainda que a ausência de aprovação da LDO pelos vereadores criou um “limbo jurídico”, mas não impede o envio da proposta orçamentária.
“Eu já cumpri essa data. A lei fala que eu tenho que enviar o projeto. Aprovar cabe aos vereadores”, afirmou.
Abilio também criticou a decisão dos parlamentares de não aprovarem a LDO, destacando que eles tiveram a possibilidade de apresentar emendas ao texto.
O prefeito alertou ainda que, caso a LOA não seja aprovada até o fim do ano, os vereadores poderão ficar sem recesso parlamentar.
“Então nós vamos mandar a LOA e, se eles não aprovarem a LOA até o fim do ano, eles ficam sem recesso”, declarou.
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