Abilio diz que Prefeitura está impedida de barrar reajuste da água e pede ação do MP

Márcio Eça da redação do rufandobombonews 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que a Prefeitura não possui mais instrumentos legais para impedir o reajuste de 11,63% na tarifa de água e esgoto da Águas Cuiabá e defendeu que o Ministério Público entre na Justiça para tentar suspender o aumento. Segundo ele, a administração municipal está vinculada a uma decisão da antiga Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), tomada no fim da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

Abilio explicou que o Município encaminhou ao Ministério Público toda a documentação referente ao caso e também notificou a concessionária manifestando oposição ao reajuste. De acordo com o prefeito, embora o índice anunciado seja de 11,63%, o impacto para parte dos consumidores pode se aproximar de 20% devido à incidência da cobrança de esgoto.

"Encaminhamos todos os documentos para que o Ministério Público tenha condições de entrar na Justiça, se for o caso. Também notificamos a Águas Cuiabá discordando da aplicação dos 11,63%, que na prática pode chegar a quase 20%. É um valor muito alto e que vai pesar muito no bolso do cidadão", afirmou.

O prefeito ressaltou que a Prefeitura está impedida de barrar administrativamente o reajuste porque a concessionária possui decisão favorável de uma Câmara Arbitral, fundamentada em parecer emitido pela antiga Arsec.

"A Prefeitura não tem mais como avançar. Agora cabe ao Ministério Público ou a algum outro órgão entrar na Justiça e conseguir uma liminar para reverter essa situação", declarou.

Ao comentar a proposta da Águas Cuiabá de vincular o reajuste à retirada da estação de tratamento de esgoto da região da Lagoa Encantada e à ampliação da rede de esgoto em bairros periféricos, Abilio afirmou que as negociações sobre a mudança da estrutura já aconteciam desde o início de sua gestão. No entanto, segundo ele, a empresa passou a tratar o assunto como contrapartida apenas após a pressão provocada pela repercussão do aumento.

"A população não quer pagar quase 20% a mais na conta de água e esgoto para viabilizar uma obra. Essa situação precisa ser resolvida de outra forma", disse.

Por fim, Abilio voltou a atribuir a origem do impasse à decisão da Arsec, emitida em 4 de dezembro de 2024, durante a gestão anterior.

"Se a Arsec não tivesse dado parecer favorável aos 11,63%, a Câmara Arbitral não teria reconhecido esse reajuste. Foi essa decisão que originou todo esse processo", concluiu.