Sinjusmat Aciona STF para Impedir Devolução de "Vale-Peru" de R$ 10 Mil

Redação 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) solicitou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a sua inclusão como parte interessada na ação que busca anular o polêmico “vale-peru” — benefício de R$ 10 mil concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a magistrados e servidores em dezembro de 2024.

O Sinjusmat argumenta que os servidores receberam os valores de boa-fé e que a devolução seria indevida, pois violaria princípios constitucionais como a legalidade e a segurança jurídica. Além disso, o sindicato cita legislação que proíbe descontos sem autorização prévia.

O benefício, que aumentou de R$ 2.055 para R$ 10.055 — um acréscimo de R$ 8 mil —, foi concedido como gratificação natalina e gerou ampla repercussão devido ao alto valor e ao envolvimento do TJMT em escândalos de corrupção, como as acusações contra os magistrados Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, suspeitos de venda de sentenças. Mesmo após a suspensão do pagamento pelo ministro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMT efetuou os depósitos, alegando que os recursos já estavam reservados para essa finalidade.

A ação no STF foi ajuizada pelo Escritório Sales & Mezzonato, de Minas Gerais, no dia 22 de dezembro, pedindo a nulidade dos provimentos TJMT/CM nº 36/2024 e 37/2023, que autorizaram o aumento. Os advogados afirmam que o valor do benefício, estimado em R$ 45 milhões, é “imoral, exagerado e desproporcional”, especialmente diante do orçamento de R$ 3,2 bilhões do TJMT em 2024.

Na defesa dos servidores, o Sinjusmat cita precedentes jurídicos que impedem a devolução de valores pagos indevidamente por erro administrativo, principalmente quando se tratam de benefícios de caráter alimentar. O sindicato reforça