Observatório Social de MT pede rigor na escolha de candidatos ao Quinto Constitucional

Redação 

O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) protocolou, no dia 15 de outubro, uma representação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) questionando a presença do advogado Ricardo Gomes de Almeida na lista sêxtupla encaminhada pela OAB-MT para preenchimento da vaga de desembargador pelo quinto constitucional.

A entidade afirma ter identificado indícios de irregularidades e possíveis violações aos princípios da moralidade e da reputação ilibada, requisitos constitucionais indispensáveis para o exercício da magistratura. Segundo o documento, o advogado é citado na Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que investiga suposto acesso privilegiado a decisões judiciais sigilosas e influência indevida em processos.

De acordo com o presidente do OSMT, Pedro Daniel Valim Fim, a iniciativa visa assegurar que apenas candidatos com conduta ética e idoneidade moral integrem a lista tríplice a ser enviada ao governador. “O Observatório exerce o dever cívico de zelar pela lisura das instituições públicas. A sociedade precisa ter a certeza de que quem ocupa um cargo no Tribunal tem reputação ilibada e conduta compatível com a responsabilidade da toga”, afirmou.

A representação apresentada ao TJMT reúne documentos e relatórios da Polícia Federal que, segundo o Observatório, demonstram que o advogado teria recebido, por meio de intermediários, o conteúdo de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes da publicação oficial — acesso considerado ilícito e fora dos canais processuais regulares.

O OSMT ressalta que o pedido não tem caráter criminal, mas trata de uma análise administrativa de idoneidade, prevista no artigo 94 da Constituição Federal e no Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A entidade pede que o TJMT avalie com rigor e independência o requisito de “reputação ilibada” e exclua da lista candidatos que não atendam plenamente aos padrões éticos exigidos.

A iniciativa reforça o papel do Observatório Social como instrumento de controle social e defesa da moralidade pública, em consonância com o artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal. “Nosso trabalho é apartidário e voltado ao interesse público. Não se trata de perseguição pessoal, mas de garantir que a moralidade prevaleça sobre interesses individuais”, destacou Valim Fim.

O Observatório informou que continuará acompanhando o caso no TJMT e seguirá atuando de forma vigilante na fiscalização da ética e da transparência na administração pública.

Assessoria de Comunicação – Observatório Social de Mato Grosso