Justiça determina que Governo execute emendas de Janaina Riva previstas no orçamento de 2025

Redação 

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu mandado de segurança preventivo à deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente do partido no Estado, determinando que o Governo de Mato Grosso garanta a execução das emendas parlamentares individuais de sua autoria previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O acórdão que ratifica a liminar foi publicado na segunda-feira (5). De acordo com a assessoria da parlamentar, até o fim da manhã desta terça-feira (6), o Portal da Transparência do Estado registrava pouco mais de R$ 8 milhões liquidados, valor considerado muito abaixo do total destinado pela deputada.

Ao comentar a decisão, Janaina Riva afirmou que o Judiciário reconheceu o impacto negativo da retenção das emendas. “Acredito que o Judiciário tenha entendido o quão danosa é essa atitude de retenção política das minhas emendas e quanto isso prejudica os municípios. Mais de 80% desses recursos são para a saúde, e quem padece nesse jogo político são os municípios”, declarou.

A deputada também ressaltou que uma decisão anterior já havia sido descumprida pelo Executivo estadual. “Tínhamos uma liminar determinando que o Estado pagasse minhas emendas até 31 de dezembro, o que não foi cumprido. Agora, com a ratificação da liminar, nossa equipe jurídica analisa os instrumentos para garantir o cumprimento da decisão e a punição ao governo pelo descumprimento”, afirmou.

No mandado de segurança, Janaina Riva informou ter destinado cerca de R$ 26 milhões em emendas individuais para o exercício de 2025. Desse total, mais de R$ 19 milhões ainda aguardam execução, sendo grande parte voltada à área da saúde e a municípios com baixa capacidade financeira.