Fux rejeita recurso de Carlinhos Bezerra e mantém condenação de 36 anos por duplo homicídio

Redação 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e manteve o andamento do processo que resultou na condenação do réu a 36 anos de prisão pela morte da ex-namorada Thays Machado e de William Cesar Moreno, em Cuiabá.

A defesa havia acionado o STF alegando que o direito de acesso às provas teria sido prejudicado, com base na Súmula Vinculante nº 14, que assegura aos advogados o acesso aos elementos de investigação já documentados e necessários à atuação defensiva.

Os advogados afirmaram que solicitaram acesso integral à chamada “árvore processual” e a documentos mantidos sob sigilo. Segundo a defesa, parte desse material teria sido disponibilizada somente próximo à realização do Tribunal do Júri, incluindo milhares de páginas relacionadas ao processo e a um pedido de prisão domiciliar.

Outro argumento apresentado foi o de que uma gravação audiovisual de uma sessão realizada em 21 de julho não teria sido liberada em tempo suficiente para ser analisada antes do julgamento. Por isso, a defesa pediu ao Supremo que suspendesse a sessão do Tribunal do Júri.

Fux, no entanto, entendeu que não houve demonstração de violação ao direito de defesa. Na avaliação do ministro, a garantia prevista na Súmula Vinculante nº 14 não significa que a defesa tenha acesso irrestrito a diligências que ainda estejam em andamento e cujo sigilo seja necessário para preservar a investigação.

O ministro também levou em consideração o histórico do processo. Segundo a decisão, o julgamento inicialmente marcado para 7 de maio acabou adiado a pedido da própria defesa, justamente para que os novos advogados pudessem ter contato com objetos apreendidos durante a investigação.

As mídias relacionadas ao caso, conforme o STF, não haviam sido inseridas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) porque o sistema apresentava incompatibilidade com o formato dos arquivos. A decisão também registra que a defesa que atuava anteriormente não havia demonstrado interesse naquele material.

Ao analisar a sequência dos acontecimentos, Fux concluiu que a Justiça de Mato Grosso respondeu aos pedidos apresentados pela defesa e adotou medidas para viabilizar o acesso aos elementos considerados pertinentes.

Na decisão, o ministro afirmou que a versão apresentada ao STF pela defesa não correspondia integralmente ao histórico processual e destacou que o juízo responsável pelo caso teria analisado os requerimentos de forma individualizada.

“A cronologia integral do feito (...) revela que este Juízo respondeu tempestivamente a cada requerimento da defesa”, escreveu Fux, ao afastar a alegação de cerceamento de defesa.

Carlinhos Bezerra foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá a 36 anos de prisão pelos assassinatos de Thays Machado e William Cesar Moreno. Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, na Capital.

Segundo a acusação, Carlinhos matou Thays após o fim do relacionamento entre os dois. William, que mantinha relacionamento com a vítima na época, também foi morto a tiros.

No caso de Thays, os jurados reconheceram qualificadoras como motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Pela morte de William, a condenação considerou motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Com a decisão de Fux, a reclamação apresentada pela defesa no STF foi julgada improcedente.