Ex-servidor da AL faz acordo e é excluído de ações na Justiça

A Justiça homologou o acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Odenil Rodrigues de Almeida, e retirou o nome dele do polo passivo de três ações por improbidade administrativa provenientes das operações Convescote e Ventríloquo.

A Convestecote investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos através de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). Dos três processos, Odenil respondia dois referente a essa operação.

Já Ventríloquo apurou desvios de R$ 9,48 milhões da Assembleia Legislativa nos anos de 2013 e 2014. 

Pelo acordo, Odenil se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 107 mil mais pagamento de multa de R$ 10 mil. 

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (17).

Ela ressaltou "que a conduta do requerido é considerada de somenos importância em relação a todo o contexto fático dos processos". 

De acordo com a decisão, o valor de R$ 107 mil será quitado mediante a liberação das contas de Odenil e o restante em seis parcelas mensais e consecutivas.

Também foi pactuada a suspensão dos direitos políticos do ex-servidor, pelo período de quatro anos, ficando impedido de candidatar-se a qualquer cargo eletivo e em qualquer das esferas de poder. 

A Convescote 

O esquema supostamente funcionava através de convênios firmados entre a Faespe e órgãos públicos entre 2015 e 2017.

Os investigados criavam empresas de fachadas e não prestavam os serviços. 

Continuam respondendo as ações Marcos José da Silva, a esposa dele, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de  Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Antonio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini, Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Sued Luz, Drieli Azeredo Ribas, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, Nerci Adriano Denardi, Marcelo Catalano Correa, João Paulo Silva Queiroz e João Paulo Silva Queiroz-ME.

A Ventríloquo

O esquema supostamente ocorreu por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Legislativo com o antigo Banco Bamerindus.

Continuam respondendo o processo os ex-deputados estaduais Romoaldo nski Junior, José  Riva, Mauro Savi, Gilmar Fabris e Anderson Flávio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antonio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz e Edilson Guermanti de Queiroz.