Decisão judicial pode tirar vaga do PL em favor do MDB na Câmara de Cuiabá

Da Redação

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu, por unanimidade, a reavaliação da prescrição do crime de tentativa de homicídio de Nicássio José Barbosa. Ele concorreu à campanha eleitoral em 2024 ao cargo de vereador, mas teve seus quase 3 mil votos congelados, devido ao tempo de prescrição de seu crime, após 20 anos. A decisão é desta terça-feira, 11 de março, e o relator do caso foi o desembargador Wesley Sanchez Lacerda.

Nicassio Barbosa durante campanha eleitoral em 2024 | Foto: Reprodução

“A Câmara, a unanimidade, provê o recurso de agravo e recepção, determinando a remessa dos autos, a origem, para que o juízo de execução penal enfrente meritoriamente as questões alegadas em agravo, violando em termos de preservação da instância de origem, sem submeter, sem praticar aqui qualquer supressão de instância. Então, em dissonância com o parecer, a Câmara, a unanimidade, prover um agravo em execução determinando que o juiz de origem analise as questões meritoriamente”, decidiu.

Com a decisão, o processo retorna ao magistrado do primeiro grau para que ele refaça os cálculos, pois não levou em consideração o tempo de remissão e de estudo cumpridos por Nicássio quando cumpriu pena. 

Nicássio entrou com um agravo na Justiça contra uma decisão da primeira instância, pois ele entendeu que não houve violação e também pediu para que o magistrado recalculasse a prescrição do crime. Ele alegou que a Justiça não levou em consideração os quatro anos que ele ficou recolhido em casa, no período noturno, e o estudo referente ao curso de pintor, o que rendeu remissão de 31 dias.

Além disso, ele alega também que trabalhou entre 27 de junho de 2006 e 6 de maio de 2008, no qual cumpriu 440 dias de trabalho, fazendo a remissão de 146 dias da pena.

Os magistrados haviam congelado os 2.975 votos que ele recebeu na eleição de 2024. Ele estava concorrendo a uma vaga de vereador por Cuiabá, como "Nicássio do Juca", mas teve a candidatura impedida por não ter enviado a Certidão Negativa na inscrição da candidatura. 

Nicássio havia entrado com um recurso contra a decisão que o havia barrado de continuar na corrida eleitoral. Ele já havia tentado o mesmo recurso, mas foi negado.

Caso os votos de Nicássio sejam descongelados, o vereador Chico 2000 (PL) pode perder sua cadeira na Câmara de Cuiabá e o MDB ganharia mais uma vaga na Casa. Neste caso, quem sairia ganhando é o ex-secretário de Governo do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Luis Claudio, que conquistou 3.675 votos.

Ex-vereador Luis Claudio pode ser beneficiado com decisão judicial | Foto: Reprodução

Crime

Na eleição de 2000, Nicásio do Juca disputou a eleição para vereador pelo PT e ficou na 3ª suplência, na chapa que elegeu as ex-vereadoras Vera Araújo e Enelinda, ficando Sivaldo Campos e Domingos Sávio na 1ª e 2ª suplência, respectivamente. Após a eleição, Sivaldo foi alvo de um atentado e foi baleado. 

Na época, a Polícia Civil apontou envolvimento de Nicássio no crime. O plano dele era assumir o mandato na Câmara de Cuiabá.

Em 2002, Vera Araújo foi eleita deputada estadual. Sivaldo, mesmo com sequelas, assumiu o mandato por alguns dias, mas diante das dificuldades por conta da saúde, renunciou ao mandato. O 2º suplente Domingos Sàvio foi alçado a titular do cargo. 

Nicássio foi condenado pelo crime e cumpriu 4 anos de prisão. Ao deixar a cadeia, ele passou a trabalhar nas empresas da família e nos bastidores das campanhas do seu irmão, o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB).

Fonte: Estadão Mato Grosso