CNJ afasta desembargador do TJMT por suspeita de venda de decisões e evolução patrimonial incompatível

Redação 

A Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (2), o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após a identificação de indícios de irregularidades em decisões judiciais.

De acordo com a investigação em andamento, há suspeitas de que o magistrado tenha proferido decisões mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com intermediação de terceiros, incluindo empresários e advogados.

A apuração também apontou, após a quebra dos sigilos bancário e fiscal, uma variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados. Conforme o levantamento, o desembargador movimentou mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. A análise das declarações de Imposto de Renda indicou evolução patrimonial sem lastro financeiro principalmente entre 2021 e 2023. Somente em 2023, a diferença entre o crescimento patrimonial e os rendimentos lícitos declarados chegou a R$ 1,9 milhão.

Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além do afastamento cautelar, foram autorizadas diligências na sede do tribunal, com apoio da Polícia Federal, para coleta de arquivos digitais e espelhamento de equipamentos eletrônicos utilizados pelo magistrado e sua equipe.

Segundo o CNJ, a medida tem caráter cautelar e visa preservar a credibilidade do Judiciário e o regular andamento das investigações, não representando julgamento antecipado de culpa, em respeito ao devido processo legal.